Marco Aurélio Mello - Divulgação
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Por iG
Brasília - Nesta sexta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, votou a favor da liberdade de André do Rap. O traficante deixou a prisão em outubro por uma decisão do ministro. O julgamento virtual acontece entre esta sexta-feira e o dia 20 deste mês.
Até o momento, apenas Marco Aurélio votou. Os ministros da Primeira Turma do Supremo julgam o habeas corpus apresentado pela defesa do traficante e que foi analisado individualmente por Marco Aurélio. A expectativa é que o colegiado tome a decisão da prisão preventiva de André do Rap, que segue foragido.
Em outubro, por nove votos a um, o Supremo havia decidido pela manutenção da ordem de prisão do traficante. O único voto contrário foi o de Marco Aurélio, que deu decisão liminar (provisória), permitindo a soltura do traficante. O entendimento manteve decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou a decisão provisória do ministro.
No momento do seu voto, Marco Aurélio reforçou seu entendimento sobre a ilegalidade da prisão quando a Justiça não renova a justificativa. "O legislador foi explícito ao cominar consequência para o extravasamento dos 90 dias sem a formalização de ato fundamentado renovando a custódia. Previu, na cláusula final do parágrafo único do artigo 316, que, não havendo a renovação, a análise da situação do preso, a prisão surge ilegal", afirmou.
O caso

O criminoso foi preso em setembro de 2019, em operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. André do Rap é investigado por gerenciar o envio de grande quantidade de cocaína à Europa. André chegou a morar no exterior, mas, antes disso, havia ficado preso por 7 anos, até 2014.

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