Kassio Nunes tomou posse no STF no mês passado - Divulgação
Kassio Nunes tomou posse no STF no mês passadoDivulgação
Por O Dia
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, afirmou que o crime de injúria racial não é imprescritível, ou seja, quando se passa oito anos do fato e não existe punição, o criminoso não pode mais ser punido. Em sua declaração, nesta quarta-feira, o ministrou disse que esse tipo de crime não pode ser comparado ao racismo, que é um crime imprescritível. 
"Sem desconsiderar a gravidade do delito de injúria racial, entendo que não é possível tê-lo como crime de racismo, porquanto a condutas destes crimes tutelam bens jurídicos distintos. É que no crime de injúria, o bem jurídico protegido é a honra subjetiva e a conduta ofensiva se dirige à lesão dela. Já nos crimes de racismo, o bem jurídico penal tutelado é a dignidade da pessoa humana, que deve ser protegida independente de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", afirmou Kassio Nunes. 
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O ministro alegou, ainda, que para a injúria racial ser considerada imprescritível, seria necessária uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, e citou outros crimes como exemplo: "ressalto ainda que há outros crimes igualmente ou até mais graves que não são imprescritíveis, a exemplo do feminicídio, do estupro seguido de morte, do tráfico de entorpecentes, do tráfico de pessoas, crimes dos quais o Brasil se comprometeu em tratados internacionais a combater". 
O caso em questão é o de uma mulher de 72 anos, que foi condenada em 2013 à pena de um ano de reclusão e dez dias multas. Ela se referiu a uma funcionária de um posto de gasolina como "negrinha nojenta, ignorante e atrevida", após a frentista ter seguido as regras do local, não permitindo o pagamento em cheque. A defesa da mulher, por sua vez, entrou com um recurso para não cumprir a pena, visto que o crime estava prescrito. 
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O ministro Alexandre de Moraes, pediu vista do caso, após o voto de Kassio Nunes. Anteriormente, o relator do caso, o ministro Edson Fachin, já tinha votado a favor da condenação da mulher, alegando que o caso se compara ao racismo. Outros nove ministros ainda vão votar, mas não há previsão de quanto o processo será retomado. 
"Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã. A Constituição Federal de 1988 rompeu o silêncio e estabeleceu a promoção do bem de todos, sem preconceitos quanto origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", finalizou Fachin.