O líder da Oposição na Casa, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que a situação é "extremamente preocupante" - Luciano Belford
O líder da Oposição na Casa, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que a situação é "extremamente preocupante"Luciano Belford
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Deputados apresentaram ao menos cinco propostas para derrubar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retomar o sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz. A cobrança havia sido suspensa em maio devido à pandemia do novo coronavírus.
A princípio, a Aneel decidiu acionar bandeira verde, ou seja, sem taxa extra, até o fim deste ano. No entanto, a agência informou que as condições atuais não permitem que isso seja mantido e antecipou a volta da cobrança no patamar mais alto. A medida representa custo extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh consumidos.
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As propostas precisam de aval do plenário da Câmara, mas ainda não há previsão de que alguma deles seja colocado em votação. Parlamentares também apresentaram pedidos para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esclareça a decisão da Aneel e até mesmo suspenda a cobrança da bandeira tarifária.
Em sua justificativa, o líder da Oposição na Casa, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que a situação é "extremamente preocupante", pois o País atravessa um período crítico da pandemia da covid-19, com tendência crescente de casos da doença

"Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desocupação", disse. Ao Broadcastt, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ele afirmou que o assunto ainda não foi discutido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe colocar algum dos projetos em votação.

Já o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) pede que o Congresso determine que a Aneel cumpra a decisão anterior e mantenha bandeira verde até o final do ano. "Ainda estamos diante de um momento de grande vulnerabilidade social", disse. "Verifica-se que este ato da Aneel exorbitou o poder regulamentar", afirma.