Segundo Idec, o veto ao projeto é prejudicial ao direito dos usuários de transportes - Imagem de internet
Segundo Idec, o veto ao projeto é prejudicial ao direito dos usuários de transportesImagem de internet
Por O Dia
Rio - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou nesta quinta-feira que lamenta o veto total da presidência ao Projeto de Lei 3364/20, que estabeleceria um auxílio financeiro emergencial ao setor de transportes coletivos urbanos. A entidade reforça que o "auxílio era necessário para garantir mais qualidade aos usuários de transportes coletivos durante a pandemia e já estava atrasado".

Em nota, o Idec afirmou que "embora os problemas graves do transporte nas cidades sejam anteriores à pandemia, as regras que o Projeto de Lei determinava, as quais o Idec ajudou a construir durante o debate na Câmara, ajudariam a garantir qualidade e frequência para os usuários durante a pandemia. E também poderiam deixar legados importantes para o setor com transparência, ferramentas de fiscalização e contrapartidas em faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e redução de emissão de poluentes".

"O veto ao projeto é prejudicial ao direito dos usuários de transportes, e o governo joga fora a oportunidade de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades durante e após a pandemia", acrescentou em nota.

Histórico

Segundo o Idec, desde o início da pandemia, em março deste ano, o instituto tem atuado no Congresso Federal para garantir o funcionamento adequado dos transportes nas cidades e o respeito aos direitos dos usuários. Na última terça-feira, foi enviada uma carta aos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional solicitando a sanção urgente do Projeto de Lei Lei 3364/20.

O veto à proposta foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.