Dos 234 deputados federais que dizem votar em Lira, 139 aparecem na planilha do governo indicando recursos extras para obras em seus estados. Os recursos não são rastreáveis
 - Agência Brasil
Dos 234 deputados federais que dizem votar em Lira, 139 aparecem na planilha do governo indicando recursos extras para obras em seus estados. Os recursos não são rastreáveis Agência Brasil
Por iG
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira (10) que criminaliza o ato de perseguir obsessivamente alguém — em inglês, ato é conhecido como "stalking". O texto já havia passado pelo Senado, mas, como foi modificado pelos deputados, terá que ser reanalisado pela Casa.
De acordo com o projeto, "stalking" é "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade."
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A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos , além de multa em dinheiro. A versão aprovada no Senado estipulava uma pena mais branda: de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso, a pena é ainda maior. A punição também aumenta se o crime for cometido contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, isto é, quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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Além disso, há previsão de aumento de pena se o crime for praticado por duas ou mais pessoas ou se for usada arma.
Na legislação em vigor, a prática de “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade” é considerada contravenção penal, e não crime, com pena de 15 dias a 2 meses ou multa. Outra mudança feita pela Câmara foi revogar esse artigo da Lei de Contravenções Penais.
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Em seu parecer, a relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), afirma ser "preocupante" o número de pessoas que sofrem perseguição, especialmente nas redes sociais, onde o agressor consegue ocultar a sua identidade.

"Estes delitos causam inúmeros transtornos à vítima, que passa a ter a vida controlada pelo delinquente, vivendo com medo de todas as pessoas em todos os lugares que frequenta, um verdadeiro tormento psicológico", afirma a deputada no relatório.

Na mesma sessão desta quinta, a Câmara aprovou um projeto de lei que torna crime a "violência institucional". O texto foi apresentado em reação ao tratamento recebido pela blogueira Mariana Ferrer durante julgamento em que acusou empresário de estupro.