Após o lançamento do plano nacional de imunização contra a covid-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falou sobre a utilização do termo de responsabilidade no processo de vacinação no Brasil. A medida era um desejo manifestado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Pazuello, o “termo de consentimento livre e esclarecido” somente será usado em caso de aprovação de uma vacina para uso emergencial em grupos específicos.
O ministro da Saúde voltou a afirmar que a vacina não será obrigatória, mas será gratuita para toda a população. Questionado em entrevista coletiva sobre o uso do termo de responsabilidade, Pazuello explicou que ele não será necessário para imunizantes registrados pela Anvisa:
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“Não será exigido termo algum nos postos de vacinação para nenhum brasileiro, quando nós disponibilizarmos as vacinas registradas, seguras e garantidas pela Anvisa. A aprovação normal é o registro da vacina. E esse registro segue para a Anvisa, que vai avaliar a documentação e produção, concedendo ou não esse registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e a segurança pelo registro, não há a necessidade de termos de responsabilização”, declarou.
O ministro reconheceu, no entanto, que o termo deverá ser utilizado em caso de aprovação emergencial de um imunizante pela Anvisa. Ele citou os Estados Unidos e a Inglaterra como exemplos de países onde já há aprovação emergencial para a vacina da Pfizer e também que nenhum país no mundo possui registro em agência reguladora. Para a vacinação antes do registro, Pazuello afirmou que somente “grupos limitados poderão receber”, “em quantidades limitadas”.
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“Precisamos compreender que, dentro da pandemia e da velocidade do desenvolvimento das vacinas no mundo, estamos diante de um outro modelo: a autorização de uso emergencial, que permite que o laboratório disponibilize a vacina para grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos. Sem a avaliação dos efeitos colaterais definitivos e da eficácia completa. É durante a fase de desenvolvimento. Isso tem que ficar muito claro. E todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito”, completou o ministro da Saúde.
