A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) afirmaram, por meio de nota, que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um "retrocesso" e poderá tirar dinheiro da educação pública caso seja aprovado pelo Senado. A notícia foi publicada pelo UOL com informações da Agência Brasil e O Estado de S. Paulo.
"Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão R$ 15,9 bilhões a menos [para a educação pública]. [Isto] representa 9,5% do total do fundo em 2019", disseram as organizações.
Ainda de acordo com a nota, os quase R$ 16 bilhões que poderão ser perdidos para a educação pública com o novo Fundeb são devido ao fato dos deputados terem incluído na Câmara a possibilidade de destinação de 10% das verbas do fundo para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida pelo Senai e Senac.
A emenda relativa ao Sistema S (Senai e Senac) e entidades filantrópicas foi aprovada na Câmara por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. Ambas foram votadas na última quinta-feira (10), logo após a aprovação do texto-base.
"Boa parte dos benefícios decorrentes da ampliação da complementação da União deixarão de ir para o setor público e poderão ir para o setor privado, que não possui estrutura e nem capilaridade para atender os desafios postos no PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024", destacam as organizações.
"A proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos perante o sistema de controle", continuam.
Segundo o UOL, a previsão é de que o texto do novo Fundeb seja votado pelo Senado ainda esta semana. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautará o projeto para a próxima sessão da Casa, que está prevista para esta terça (15).