Covid-19: STF nega pedido de brasileiros para volta ao país sem teste - Divulgação/STF
Covid-19: STF nega pedido de brasileiros para volta ao país sem testeDivulgação/STF
Por O Dia
A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira que não é verdadeira a afirmação que circula nas redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que “Pelo Supremo, eu tinha que estar na praia”.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.

Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.