Responsável pela decisão, o ministro Edson Fachin também declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, além da doações ao institutoAFP

Por O Dia
Rio - Após o ministro do STF Edson Fachin ter anulado todas as condenações do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira, a defesa do político afirmou que "a decisão de hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica". Segundo os advogados Cristiano Zanin Martin e Valeska Teixeira Zanin Martins, que assinaram a nota, atitude de Fachin está "em sintonia" com a defesa. 
"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmaram os advogados. 
Publicidade
Apesar de anular as condenações, a decisão não reverte o efeito delas, como reforçou a defesa. "A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito", disse o texto. 
Os advogados também classificaram a prisão de Lula como injusta, citando a conduta do ex-ministro Sergio Moro. "Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR".
Publicidade
Responsável pela decisão, o ministro Edson Fachin também declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, além da doações ao instituto. Com isso, os processos vão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que vai julgar se os casos nos três processos serão ou não validados.