Brasília - Nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter a decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro anulou as condenações nesta segunda (08) e, com isso, Lula se torna elegível para participar de eleições para cargos públicos. No entanto, nesta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e pediu que Fachin reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.
Publicidade
Agora, a defesa do ex-presidente tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR e, depois, a ação deve ser analisada pelo plenário do Supremo, como foi determinado por Fachin.
"Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno", escreveu o ministro.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.