O governo afirma que estabeleceu recurso financeiro no montante de R$ 896 mil para atender "demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde" causada pela pandemia e também estabeleceu destinação de recursos financeiros ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, "reforçando o empenho da União em autorizar leitos de UTI".
A AGU também rebateu acusações de que interrompeu o pagamento dos leitos. Segundo a defesa do governo, os procedimentos de habilitação de leitos dependiam de solicitações feitas pelos governos estaduais e que eventuais desmobilizações ocorriam mediante "ausência de pedido de prorrogação de tais autorizações pelos gestores".
"Acaso ultrapassado referido prazo, sem que o Estado ou município iniciasse o devido procedimento administrativo de prorrogação dos leitos, tinha-se, como consequência, a perda da vigência do financiamento federal de tais leitos de UTI", justificou a União.
Agora, a pasta diz que "reavaliou" tal procedimento e que as autorizações para os leitos terão prazo indeterminado, enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia.
A resposta da AGU foi encaminhada após a gestão João Doria (PSDB) afirmar que está agindo para evitar colapso da rede pública de Saúde em meio a uma "situação de inércia federal".
"O Estado de São Paulo, na linha do que já foi exposto na peça vestibular e na reiteração da liminar, está enfrentando risco real de colapso em seu sistema de saúde tendo em vista estar arcando com todo o encargo financeiro relativo aos leitos que contavam com financiamento federal e que ainda não voltaram a ter esse custeio, em evidente descompasso com o que foi determinado por Vossa Excelência para cumprimento imediato", diz o ofício do governo paulista.
A avaliação de Rosa ao cobrar explicações da União era o possível risco de descumprimento de decisão judicial.
A ministra alertou na sexta que a violação da ordem judicial pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do ministro Eduardo Pazuello.
Rosa Weber é relatora de um bloco de ações ajuizadas pelos governos estaduais cobrando a ajuda financeira da União.
Além do governo paulista, a ministra deu decisões favoráveis aos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, determinando a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde. A pasta nega que tenha havido suspensão de pagamentos.
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