Ministro do STF, Edson Fachin
Ministro do STF, Edson FachinAgência Brasil
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Os desdobramentos da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato em uma tentativa de blindar as demais ações abertas na esteira da operação, ainda estão sendo desenhados.
Enquanto o Tribunal se prepara para julgar o recurso da Procuradoria Geral da República, que pede a derrubada da ordem monocrática no Plenário, as bancas de advocacia responsáveis pela defesa de outros réus em processos abertos a partir das investigações da força-tarefa de Curitiba acompanham atentamente e com cautela o desenrolar do caso na Corte.
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Na último dia 8, Fachin redirecionou as ações penais envolvendo o ex-presidente de Curitiba para o Distrito Federal. O ministro considerou que, como as denúncias extrapolam o escândalo de corrupção na Petrobras relevado pela Lava Jato, o juízo de Curitiba não tinha competência para julgar e processar os casos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht.
Caso seja mantido, o precedente pode provocar um esvaziamento da Vara Federal do Paraná, onde ainda há dezenas de ações penais pendentes, para julgar os casos da operação e um efeito cascata com a anulação de antigas condenações proferidas pelo juízo. Os beneficiados diretos tendem a ser os réus condenados ao lado de Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, incluindo o empresário Emilio Odebrecht.
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Em outra frente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal discute a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em um recurso apresentado pela defesa de Lula. O julgamento vale para o caso do triplex do Guarujá, que levou o petista à prisão e impediu sua participação na disputa eleitoral de 2018, mas também está no radar dos criminalistas que defendem outros réus da Lava Jato, sobretudo correligionários do ex-presidente. Os advogados avaliam medidas judiciais a depender do resultado do Tribunal.
O advogado Michel Saliba, defensor de quatro investigados na Lava Jato, disse ao Estadão que aguarda o término da análise do habeas corpus. Desde que as mensagens hackeadas da força-tarefa começaram a ser divulgadas, ainda em 2019, na série de reportagens conhecida como "Vaza Jato", liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, o criminalista endossa o coro pela declaração de parcialidade de Moro.
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"Aguardei muito tempo para que a verdade viesse à tona e fosse reconhecida por uma decisão judicial. Aguardarei o término do HC que está sendo analisado neste momento", disse.