"É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro", apontou a nota.
"Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos", ressaltou a defesa.
O julgamento
Após o pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques no último dia 8 de março, a segunda turma do STF retomou o julgamento sobre a suspeição de Sérgio Moro . Até então, o placar estava empatado, o que favorecia o magistrado.
Nunes Marques diferiu do relator, Gilmar Mendes, e votou a favor de Moro. Mas a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia mudou o cenário do julgamento e decretou a parcialidade do ex-juiz em processos contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato.
"O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador", afirmou.