Quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do Tribunal
Quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do TribunalNelson Jr./SCO/STF
Por iG
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que o decreto presidencial que determina que o Ministro da Educação pode nomear interventores para a direção de institutos federais é inconstitucional.
Sete ministros seguiram a relatora do caso, Cármen Lúcia, e votaram contra o decreto. Apenas Nunes Marques, o ministro indicado por Bolsonaro ao STF, votou a favor. 
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"Pelo exposto, voto no sentido de se julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único e do caput do art. 7º-A do Decreto n. 4.877/2003, acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019", disse a Cármen Lúcia, em sua decisão. 
Segundo a ministra, a decisão ia de forma contrária aos princípios constitucionais. "Ao se impor que a vacância pode possibilitar a atuação vertical e direta do Ministro da Educação na escolha do Diretor-Geral, sem critérios que impeçam arbítrio daquela autoridade, tem-se desatendimento aos princípios constitucionais".
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O julgamento ainda não terminou, mas não é mais possível alterar o resultado. Isso porque mesmo que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Roberto Barroso votem a favor do decreto, o resultado não se alteraria.
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