O Tribunal Especial de Julgamento acatou parcialmente, por 6 votos a 4, a denúncia do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões que nunca foram entregues ao Estado. Com a decisão desta sexta-feira, 26, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias. Sua vice, Daniela Reinehr, assume interinamente a função.
Essa é a segunda vez que o governador é afastado do cargo. Em outubro do ano passado, o Tribunal Especial aceitou o pedido de impeachment contra ele no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. Na ocasião, Daniela assumiu interinamente até o mês seguinte, quando o governador foi absolvido e retornou ao posto.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir da próxima terça-feira, 30, e terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Depois disso, o processo segue para uma fase de produção de provas e depoimentos Se condenado, o governador de Santa Catarina perde o cargo de forma definitiva e Daniela assume.
A denúncia apreciada pelos julgadores nesta sexta-feira, 26, apontava outros possíveis crimes de Moisés, como a suposta prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores. Os julgadores, porém, acataram apenas o ponto referente aos respiradores.
De acordo com o pedido de impeachment, Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed em março do ano passado. Ele teria antecipado o pagamento de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Segundo a denúncia, o governador, mesmo ciente do risco de fraude, "ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis".
Os denunciantes apontam ainda que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Eles citam que o governador encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) perguntando sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, o que teria ocorrido após os repasses à empresa responsável.
A representação diz que o chefe do executivo estadual não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. "O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."
No Instagram, Moisés reafirmou a "crença na Justiça" e disse que não há causa para o impeachment. "Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia", disse o governador.
Após a sessão do tribunal, a vice-governadora se pronunciou em sua conta no Twitter, afirmando que recebeu o resultado "com tranquilidade e responsabilidade" de trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da pandemia de covid-19.
"Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos", escreveu Daniela Reinehr.
Procurado, o governador não quis se manifestar.
Operação O2
Essa é a segunda vez que o governador é afastado do cargo. Em outubro do ano passado, o Tribunal Especial aceitou o pedido de impeachment contra ele no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. Na ocasião, Daniela assumiu interinamente até o mês seguinte, quando o governador foi absolvido e retornou ao posto.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir da próxima terça-feira, 30, e terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Depois disso, o processo segue para uma fase de produção de provas e depoimentos Se condenado, o governador de Santa Catarina perde o cargo de forma definitiva e Daniela assume.
A denúncia apreciada pelos julgadores nesta sexta-feira, 26, apontava outros possíveis crimes de Moisés, como a suposta prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores. Os julgadores, porém, acataram apenas o ponto referente aos respiradores.
De acordo com o pedido de impeachment, Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed em março do ano passado. Ele teria antecipado o pagamento de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Segundo a denúncia, o governador, mesmo ciente do risco de fraude, "ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis".
Os denunciantes apontam ainda que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Eles citam que o governador encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) perguntando sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, o que teria ocorrido após os repasses à empresa responsável.
A representação diz que o chefe do executivo estadual não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. "O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."
No Instagram, Moisés reafirmou a "crença na Justiça" e disse que não há causa para o impeachment. "Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia", disse o governador.
Após a sessão do tribunal, a vice-governadora se pronunciou em sua conta no Twitter, afirmando que recebeu o resultado "com tranquilidade e responsabilidade" de trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da pandemia de covid-19.
"Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos", escreveu Daniela Reinehr.
Procurado, o governador não quis se manifestar.
Operação O2
Sobre o processo de aquisição dos respiradores, depoimentos de envolvidos prestados ao Ministério Público de Santa Catarina mostram a pressão feita pela empresa Veigamed para que o negócio fosse feito.
Entre os investigados na Operação O2 - que começou no início de maio do ano passado -, está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores e dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia produto para entrega.
O MP analisou mensagens trocadas entre Fábio Deambrósio Guasti, empresário representante da Veigamed, e a servidora da Secretaria de Estado da Saúde Márcia Pauli. A conversa entre eles começou no dia 22 de março, quando Fábio apresentou a primeira proposta. No dia 7 de abril, a servidora escreve pedindo o cancelamento da compra, quando o dinheiro já havia sido pago.
Uma semana depois, Márcia pede informações sobre o processo de devolução dos recursos, mas Fábio diz que os respiradores já foram comprados. A última conversa foi em 23 de abril, quando o representante responde que dia 29 de abril os equipamentos sairiam da China, o que não aconteceu.
Entre os investigados na Operação O2 - que começou no início de maio do ano passado -, está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores e dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia produto para entrega.
O MP analisou mensagens trocadas entre Fábio Deambrósio Guasti, empresário representante da Veigamed, e a servidora da Secretaria de Estado da Saúde Márcia Pauli. A conversa entre eles começou no dia 22 de março, quando Fábio apresentou a primeira proposta. No dia 7 de abril, a servidora escreve pedindo o cancelamento da compra, quando o dinheiro já havia sido pago.
Uma semana depois, Márcia pede informações sobre o processo de devolução dos recursos, mas Fábio diz que os respiradores já foram comprados. A última conversa foi em 23 de abril, quando o representante responde que dia 29 de abril os equipamentos sairiam da China, o que não aconteceu.
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