A ministra Rosa Weber será a relatora do processo
A ministra Rosa Weber será a relatora do processoReprodução/YouTube
Por iG

O Superior Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de abril a votação sobre a legalidade dos decretos editados em fevereiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que flexibiliza a posse e o porte de armas, bem como a facilitação do acesso à munição.

O julgamento será realizado à partir de um protocolo apresentado por partidos de oposição ao governo. A representação alega que as regras flexibilizadas oferecem um risco a ordem pública.
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De acordo com a Suprema Corte, o julgamento será realizado de maneira virtual entre os dias 16 a 26 de abril. A relatora do processo será a ministra Rosa Weber. A concessão de liminar para suspender os decretos será a primeira análise realizada pelos ministros.
Após a emissão dos decretos, a lista de produtos controlados pelo Comando do Exército sofreu alteração. Cada cidadão brasileiro também passou a ter o direito de possuir seis armas.
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