Brasília - Em resposta a ação movida pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), o Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 15 dias para o atual presidente Jair Bolsonaro, se manifestar sobre declarações antidemocráticas repercutidas por ele no dia de seu aniversário, em março. As informações foram apuradas pelo Metrópoles.
De acordo com o parlamentar, o presidente constantemente fala que as Forças Armadas podem atuar contra a democracia por ordem dele. “Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça”, compartilhou.
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No dia 21 de março, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro diferiu críticas as medidas de isolamento social, impostas por governadores, com o intuito de diminuir a proliferação do novo coronavírus e falou sobre as Forças Armadas.
“Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”.
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Elias Vaz enviou um documento para o STF dizendo que Bolsonaro induz práticas de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e boa fama, responsabilizando de maneira ambígua as autoridades.
“Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”, declara.
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Prazo de 15 dias para que Bolsonaro se manifeste começa a ser contado nesta segunda-feira (12). Confira documento do ministro Marco Aurélio:
