Decisão dificulta a locação por plataformas digitais como o Airbnb
Decisão dificulta a locação por plataformas digitais como o AirbnbMarcello Casal Jr/ Agência Brasil
Por O Dia
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 20, autorizar que condomínios residenciais possam proibir aluguéis de imóveis por plataformas como o Airbnb ou outros aplicativos de locação.
Ainda de acordo com os magistrados, cabe a cada administração dos edifícios garantir a segurança dos condomínios.
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A ação começou a ser analisada em outubro de 2019 pelo relator, ministro Luís Felipe Salomão, que entende como ilegal a administração de um condomínio privar o condômino do regular exercício do direito de propriedade.
No voto, Salomão argumentou que o aluguel por aplicativos é mais seguro, porque ficam registrados os dados financeiros e pessoais do locador.
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Divergência
Os ministros Raul de Araújo, Isabela Gallotti e Antônio Carlos Ferreira divergiram do relator.
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Para o ministro Raul de Araújo a locação de residências dentro de condomínios por aplicativos põe em risco a segurança de outros moradores.
  “A forma de utilização dos imóveis exige relevante adaptação no controle de entrada e saída de pessoas, sendo uma ameaça à segurança. O ingresso equivocado de pessoas dispõe de medidas para roubarem apartamentos fechados ou outras formas de roubo até mais violentas”, falou.
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A ministra Isabela Galliotti seguiu também divergiu do relator argumentando.
“A meu ver, não se trata de uma destinação meramente residencial do imóvel. Foge, portanto, ao permitido na convenção do condomínio. Assim como o ministro Raul, eu entendo que não há nenhum obstáculo desse negócio em casas em que o proprietário terá liberdade mais ampla. No condomínio, no entanto, há maior preocupação com a segurança e atividades dos servidores, que podem ser impactadas”, disse.
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O ministro Antônio Carlos Ferreira também acompanhou a divergência. “A convenção de condomínios tem poderes para disciplinar essa espécie de locação”.
O presidente da 4ª turma, Marcos Buzzi, não esteve presente na sessão.
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