A indicação de militares para ministérios e cargos relevantes no governo federal atingiu níveis inéditos na gestão de Jair Bolsonaro desde o fim da ditadura militar.
A indicação de militares para ministérios e cargos relevantes no governo federal atingiu níveis inéditos na gestão de Jair Bolsonaro desde o fim da ditadura militar.reprodução
Por IG - Último Segundo
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pela responsabilização por mortes e lesões corporais graves por negligência durante a pandemia de covid-19 . Em documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o conselho justifica a falta de vacinas e a negação da doença para responsabilizar Bolsonaro pelas mortes.
Em um dos trechos do pedido, a OAB afirma que o governo federal mostrou desinteresse em adquirir doses do imunizante da Pfizer. O CEO da farmacêutica, Carlos Murilo, em entrevista à Veja , afirmou que poderia disponibilizar as primeiras doses em dezembro de 2020.
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"O desinteresse do Governo Federal se mostra verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado", diz o texto.
Os advogados também lembraram da desistência da aquisição de doses da Coronavac no começo do ano. O ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, solicitou a compra de 46 milhões de doses do imunizante, mas retirou o pedido no dia seguinte após ser pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na época, Bolsonaro atacou o governador de São Paulo, João Dória, e afirmou que a "pandemia está indo embora".
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"Embora o Governo Federal tenha decidido adquirir o imunizante em momento posterior, o fato é que toda essa política deliberadamente postergatória gerou desnecessário atraso na imunização da população, com consequências dramáticas", enfatiza o documento.
Para a OAB, Bolsonaro infringiu as leis sanitárias, o que ocasionou em mortes e lesões corporais consideradas graves em parte da população. O documento ainda enfatiza a possibilidade de negligência por parte do presidente e pede o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) .
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avalia o pedido da Ordem dos Advogados como limite máximo de responsabilização de Bolsonaro. Kakay ainda acredita que o presidente poderá ser culpado pela morte de ao menos 150 mil pessoas.
"Essa questão do aditamento é muito importante. Quando você imputa a responsabilidade pela morte, você chega ao limite possível da criminalização da conduta de um Presidente da República. O Conselho Federal da Ordem aceitou os argumentos da comissão de que ele pode ter uma responsabilidade direta por omissão nas mortes de pelo menos 150 mil brasileiros. É uma coisa fortíssima", afirma Kakay.
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O iG entrou em contato com a Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e com a assessoria da PGR para comentar o pedido da OAB, mas não obteve retorno até o momento.