Brasília - Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Queiroz é acusado de comandar esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando o hoje senador era deputado estadual. A mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, também realizou depósitos para Michelle Bolsonaro - ao todo, foram feitos pelo casal pelo menos 27 repasses, entre 2011 e 2016.
O documento de Aras foi enviado a pedido do ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator de notícia-crime formalizada na Corte que defende a apuração da origem dos depósitos. Normalmente, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição da abertura de uma investigação, é praxe que os ministros promovam o arquivamento do pedido.
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Na avaliação de Aras, as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo de investigação do Ministério Público do Rio, que não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e a mulher dele. Os promotores fluminenses já ofereceram à Justiça a primeira denúncia no caso.
"É notório que as supostas relações espúrias entre o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio, foram objeto de oferecimento de denúncia. Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República", diz trecho da manifestação do procurador-geral.
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Para Aras, não há, por enquanto, elementos que justifiquem a abertura de uma investigação sobre os cheques. "Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", afirmou o chefe do Ministério Público Federal.
