Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base, na madrugada desta quinta-feira, do projeto de lei (PL) que simplifica regras para obtenção de licenças ambientais, entidades ligadas ao meio ambiente condenaram a proposta. Para as organizações, o projeto segue o objetivo de destruição do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e de "passar a boiada", como o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, argumentou em uma reunião com os representantes do governo em abril do ano passado.
O Greenpeace Brasil disse que, "em um show de horrores", a Câmara aprovou uma proposta que vai "aumentar a destruição das florestas e ameaças aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais".
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"Ontem (quarta-feira, dia 12) foi um daqueles dias em que sentimos vergonha do Brasil. Rezando pela cartilha do governo destruidor de Bolsonaro, deputados deram um show de horrores e votaram pelo fim do licenciamento ambiental no país. O licenciamento é um dos principais instrumentos de proteção do meio ambiente e das populações afetadas por empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias", afirmam, em nota.
Segundo o Greenpeace, o projeto foi colocado para votação no plenário da Câmara, sem debate público e em meio a uma pandemia. Para eles, não há dúvidas de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a maioria dos deputados deixou claro que veem a pandemia como oportunidade para “passar a boiada”.
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“A aprovação do texto-base do PL 3.729/2004 ontem no plenário da Câmara é um absurdo sem tamanho. É a demonstração clara de que a maior parte dos deputados trabalha para atender a interesses particulares e do agronegócio, em prejuízo da coletividade”, diz Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace.
Para Thais, a aprovação do PL 3.729 mostra uma visão totalmente atrasada de desenvolvimento econômico, baseado na exploração predatória dos recursos naturais e na total isenção de responsabilidade em favor do lucro de poucos. “O Brasil anda a passos largos na contramão do mundo em relação ao aprimoramento de instrumentos que garantam a segurança e manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente", afirmou.
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A WWF Brasil afirma que o projeto evidencia uma profunda ignorância sobre a relevância da avaliação de impactos ambientais como ferramenta imprescindível para a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado na Constituição Federal. "A visão, equivocada, é de que a licença ambiental constitui mera barreira a ser afastada", dizem eles.
Observatório do Clima
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“Com a aprovação da Mãe de Todas as Boiadas, a Câmara dos Deputados, sob a direção do deputado Arthur Lira, dá as mãos para o retrocesso e para a antipolítica ambiental do governo Bolsonaro. É o texto da não licença, da licença autodeclaratória e do cheque em branco para o liberou geral. Implodiram com a principal ferramenta da Política Nacional do Meio Ambiente. Quem pagará a conta da degradação são os cidadãos brasileiros, para sustentar a opção daqueles que querem o lucro fácil, sem qualquer preocupação com a proteção do meio ambiente e com as futuras gerações. Judicialização e insegurança jurídica é o que eles terão como resposta.” Suely Araújo, analista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima.
SOS Mata Atlântica
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“O texto não considera a Avaliação Ambiental Estratégica, o Zoneamento Econômico Ecológico e a análise integrada de impactos e riscos, além de excluir o controle social dos princípios do licenciamento ambiental. Dessa forma, afeta diretamente as políticas públicas de recursos hídricos e unidades de conservação.” Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
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“O texto aprovado produzirá uma avalanche de problemas sociais e ambientais não avaliados e não mitigados por empreendimentos de significativo impacto ambiental. Os órgãos ambientais não terão condições de se manifestar em tempo, pois o prazo é impraticável, além de estarem sucateados e silenciados. Os parlamentares aprovaram um desastre que precisa ser revertido no Senado, ou no STF.” Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
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“Lamentável o desmonte do licenciamento ambiental. Um texto enviesado, discutido a portas fechadas com governo, ruralistas e industriais, que ignora o princípio da precaução e atropela os fundamentos do direito ambiental. É repleto de inconstitucionalidades e vai gerar enorme insegurança jurídica para os empreendedores. Liberar geral para depois responsabilizar é um contrassenso total, que o digam os povos e comunidades tradicionais impactados em todo o país, as vítimas de Brumadinho e Mariana.” Guilherme Eidt, assessor em políticas públicas do ISPN.
“É a Lei do Deslicenciamento. Esse projeto instala no Brasil o autolicenciamento ambiental como regra. Para dar apenas um exemplo, dos 2 mil empreendimentos sob licenciamento ambiental em curso na capital do Brasil, 1.990 passarão a ser autolicenciados a partir do primeiro dia de vigência da nova lei.” André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
“O texto aprovado é tão nefasto que, de uma só vez, põe em risco a Amazônia e demais biomas e os recursos hídricos, e ainda pode resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho e no total descontrole de todas as formas de poluição, com prejuízos à vida e à qualidade de vida da população. Por fim, pode se transformar na maior ameaça da atualidade às áreas protegidas e aos povos tradicionais.” Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental.
“O texto aprovado é tão nefasto que, de uma só vez, põe em risco a Amazônia e demais biomas e os recursos hídricos, e ainda pode resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho e no total descontrole de todas as formas de poluição, com prejuízos à vida e à qualidade de vida da população. Por fim, pode se transformar na maior ameaça da atualidade às áreas protegidas e aos povos tradicionais.” Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental.
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