O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, esclareceu aos integrantes da CPI da Covid, na tarde desta terça-feira, 13, os limites do habeas corpus que concedeu à diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão no início da tarde para consultar a Suprema Corte e entender a decisão, já que Emanuela permaneceu em silêncio durante todo o depoimento. 

Por conta do recesso judiciário, as questões enviadas ao STF estão sendo resolvidas diretamente pelo presidente do STF, que atua em regime de plantão. Fux detalhou que sua liminar permite que a depoente apenas se cale em perguntas que possam incriminá-la. Caso contrário, Medrades terá a obrigação de responder.

Segundo Fux, cabe à CPI avaliar se um depoente abusa do direito de permanecer em silêncio ao se recusar responder perguntas para não se incriminar e que ainda é da competência deles decidir quais atitudes vai adotar diante dessa conduta se julgar irregular.

De acordo com a CNN Brasil, em uma conversa telefônica entre Fux e integrantes da CPI, o ministro informou que a diretora da Precisa Medicamentos poderia até ser presa em flagrante caso continuasse a não responder perguntas que não tenham conteúdo incriminatório.

No início da sessão desta terça-feira, Emanuela informou que seguiria a recomendação de seu advogado e manteria-se em silêncio, explicando que foi a comissão que a colocou como investigada ao aprovar a quebra de seus sigilos.

Porém, durante a sessão, a diretora se negou a responder as perguntas feitas pelos senadores. Inclusive alguns alegaram que ela estaria cometendo crime de desobediência ao não responder sequer qual seria a sua função na empresa. Logo, eles se manifestaram e discordaram que a decisão de Fux garanta um sigilo total.

Apesar de ter sido convocada como testemunha, Emanuela alegou que, por ser investigada, ficaria em silêncio para não produzir provas contra si mesma.