A LDO foi aprovada por deputados e senadores em 15 de julho, e o presidente Jair Bolsonaro tem até dia 30 desse mês para sancionar, ou vetar. Nesta segunda-feira, o chefe do Executivo disse que o fundão será de R$ 4 bilhões. 

O caso está com Rosa Weber, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso. No entanto, após a retomada dos trabalhos da Corte, o processo seguirá para o relator, ministro Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro à vaga.

"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar", diz a ministra.

Um dos processos foi apresentado por sete parlamentares - seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).

A justificativa do grupo foi de que o processo foi votado sem o debate necessário no Legislativo. Além disso, os parlamentares criticaram o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária.