Brasília - Nesta quarta-feira, 4, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, conduziu a palestra magna na abertura do webinário "Reforma Política e Eleitoral - Temas Relevantes para as Eleições 2022". Ele fez uma defesa da democracia e da urna eletrônica, além de condenar a desinformação e o discurso do ódio nas redes sociais. 

"Em várias partes do mundo, as instituições têm sido testadas e para preservar a democracia temos o dever de cumprir o nosso papel com altivez para conter os retrocessos e as ameaças autoritárias", ressaltou o ministro.

Ao traçar um panorama das democracias no mundo, o ministro apontou o discurso de recusa na aceitação de derrotas como uma das características de regimes autoritários contemporâneos. "Uma das vertentes do autoritarismo contemporâneo é a ideia de que 'se eu perder, houve fraude'. É a inaceitação do outro, de que alguém diferente de mim possa ganhar as eleições".

Recessão e erosão democrática foram algumas expressões que o ministro citou para definir o atual momento político. "Diferentemente do que acontecia no passado, quando um golpe de estado impunha uma ditadura pelas armas, atualmente a recessão democrática tem sido liderada por agentes políticos, como presidentes e primeiros-ministros, que são eleitos pelo voto e depois desconstroem alguns dos pilares da democracia", explicou o magistrado.

"E isso acontece num passo a passo em que cada ato não parece grave ou dramático, mas o conjunto é um esvaziamento da democracia, tanto na possibilidade de participação popular quanto no respeito aos direitos fundamentais", complementou.

O presidente do TSE abordou, ainda, a posição oficial da Corte Superior Eleitoral em favor do sistema distrital misto, sistema eleitoral adotado na Alemanha e no Japão com variações, Segundo o ministro, isso "iria baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade nos parlamentos e facilitar a governabilidade".

O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell'Orto, mostrou-se emocionado com o discurso em defesa da democracia, realizado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele disse que o momento é ideal para debater o aprimoramento da legislação eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral.

"Esse momento é, sem dúvida, importante na história da democracia brasileira, que se consolidou a partir de 1988, e obteve grande estabilidade quando técnicos e cientistas conseguiram dar estabilidade e agilidade ao se adotar o processo eletrônico de votação e apuração do resultado das eleições", afirmou.

No início do ano, aliados do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio em ação de protesto contra a eleição de Joe Biden, resultando em cinco mortos e centenas de feridos. A multidão foi insuflada por Trump, que acusava fraude nos resultados sem provas. Também no Peru, recentemente, Keiko Fujimori resistiu a aceitar a derrota na disputa presidencial alegando irregularidades, sem comprovar seus argumentos.

Barroso tornou-se o principal alvo de Bolsonaro na esteira da discussão sobre o voto impresso. Como mostrou o Estadão, bolsonaristas desencadearam também uma ofensiva digital contra o presidente do TSE. O próprio presidente tem procurado manter o foco das críticas em Barroso, na tentativa de atenuar um conflito institucional entre os Poderes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje à frente do TSE, citou especificamente o Brasil ao falar do ataque às urnas e das mentiras espalhadas sobre elas nas redes sociais. Em outros momentos, contudo, limitou-se a falar de modo geral sobre outros países que vivem cenários de turbulência democrática para elencar aspectos característicos desses regimes. Entre eles, a "colonização" de tribunais e a mudança de regras do jogo político-eleitoral.

"Nesses modelos iliberais, concentram o poder no Executivo, perseguem-se líderes da oposição, demoniza-se a imprensa, mudam-se as regras do jogo e procura-se colonizar tribunais com juízes submissos. É uma receita que se repete em diferentes partes do mundo", observou. A primeira indicação de Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes Marques, tem sido considerado um ministro alinhado com o presidente; ele indicou ainda o advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou mês passado, mas a nomeação Mendonça ainda depende do aval do Senado.