Para entender o debate, é necessário voltar 12 anos.  Em 2009, o STF teve que resolver um conflito envolvendo indígenas e produtores de arroz, que disputavam pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão da Corte foi favorável aos povos indígenas, sob a justificativa de que eles já estavam no território quando foi promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A partir de então, outros casos que envolvessem reserva e território foram julgados da mesma maneira, defendendo que apenas as terras que já estavam sob uso de indígenas em 5 de outubro 1988 podem ser reivindicadas, este então é o marco temporal.

Contudo, no artigo 231 da Constituição não há nenhum comentário sobre datas. O regulamento diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Como isso impacta os indígenas?

Assim como em 2009, a Advocacia Geral da União (AGU) informou em 2017 que assim como ocorreu na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em, o marco temporal seria aplicado em qualquer outro caso similar.

Por conta disso, os indígenas protestam sobre o caso dos indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, episódio que está em discussão atualmente e que representa a luta desses povos. 

Com informações da Agência Brasil*