O Supremo Tribunal Federal (STF) julga até esta sexta-feira, 3, um pedido para reabrir as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, após a prova registrar queda de 46,2% no número total de candidatos inscritos. Até o início da noite desta quinta, cinco ministros do Supremo já haviam proferido voto favorável à reabertura das inscrições para conceder isenção na taxa paga pelos candidatos. A redução no número de inscritos é puxada pela diminuição na presença de jovens negros entre os candidatos, o que é atribuído à cobrança de taxa de inscrição dos alunos ausentes na edição passada.

A participação de pretos entre os inscritos nesta edição do exame é a menor desde 2011. A ação no STF pede a reabertura de prazo para conceder isenção aos candidatos. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano. O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano em meio à pandemia, teve recorde de abstenção de estudantes. Mais de metade dos inscritos faltou, por medo de contaminação, dificuldade de se preparar para a prova ou necessidade de trabalhar. Os estudantes ausentes na edição passada tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição neste ano, já que o Ministério da Educação (MEC) exigiu documento com justificativa para o não comparecimento na prova passada.

Em 2020, o Enem concedeu 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só foram 822.854 declarações de carência aceitas. A taxa para participar da prova é de R$ 85. A edição passada do exame, principal porta de entrada para o ensino superior, teve 5,7 milhões de inscritos. Já a deste ano registrou 3,1 milhões de inscrições, o que significa uma redução de 46,2%.

A diminuição é mais acentuada entre os jovens pobres e negros, segundo um levantamento realizado pelo Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil. O estudo mostrou que o número de alunos inscritos não pagantes teve queda de 77,44% e o de inscritos pagantes subiu 39,2%. Também apontou que, entre os estudantes pretos, a diminuição de inscritos foi de 53%, porcentual semelhante ao verificado entre os alunos pardos (51,7%) e indígenas (54,8%). Já entre os brancos, a redução do número de inscritos foi bem menor: de 35,7%.

Na última década, o número de inscritos negros vinha aumentando ano a ano em relação ao total de candidatos no Enem. Este ano, porém, houve reversão dessa tendência. A participação de alunos pretos entre os inscritos caiu de 13,3% em 2020 para 11,7% em 2021. Este é o menor porcentual desde o ano de 2011. Em 2009, a taxa era de 6,3%, subiu para 11,7% no ano seguinte e, depois disso, vinha crescendo.

Já a presença de pardos entre os inscritos teve redução de 47% para 42,2%, o menor índice desde 2012. Por outro lado, a participação de brancos entre os inscritos subiu de 34,7% para 41,5% neste ano. Desde 2012, o Enem não tinha tantos inscritos brancos, em relação ao total de candidatos.

Exemplo

Para conseguir fazer a inscrição, alunos pobres pediram dinheiro a amigos e parentes, e entidades estudantis organizaram até mutirão de vaquinha. Apesar da mobilização, muitos perderam a chance de fazer a prova este ano. Paloma Liberato, de 19 anos, não conseguiu isenção da taxa este ano. E, sem condições de pagar, acabou de fora do Enem 2021. "Me inscrevi no Enem e tinha toda aquela instrução de não aglomerar, manter seguro quem estava na área de risco. Minha mãe tem problema cardíaco e hipertensão, faltei para não colocá-la em risco", diz a jovem, de São José, na região metropolitana de Florianópolis.

Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou a favor da reabertura do prazo para pedir isenção de taxa. Para Toffoli, o "contexto excepcional de agravamento da pandemia" no Enem 2020 justifica que, excepcionalmente, "se dispense a justificativa de ausência na prova para a isenção ". Na sequência, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Toffoli.