O senador e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou nesta terça-feira, 7 de setembro, que encaminhou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ofício demanda a apuração, pelo Supremo, da execução dos atos promovidos por Bolsonaro em todo o país no feriado da Independência.

O documento pede a investigação de Bolsonaro pelos seguintes crimes:

Atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes, conforme prevê a Constituição Federal; investigação sobre eventual financiamento destes atos de hoje; e utilização indevida da máquina público, do dinheiro público, helicópteros, em favor desses atos.

O senador também afirmou, em publicação no Twitter, que solicitou ao STF a abertura de um inquérito contra o presidente, “por sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário” e pela utilização de recursos públicos para financiar as manifestações.

Segundo Randolfe, as declarações feitas pelo presidente acerca do Judiciário vão de encontro à forma ainda vigente da Lei de Segurança Nacional, que criminaliza atos que “tentem impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados” ou incitem “a subversão da ordem política ou social”.

Durante discurso na manifestação em São Paulo, Bolsonaro subiu o tom ao falar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o mandatário, ele não irá mais acatar ordens do ministro, que comanda o inquérito dos atos antidemocráticos e das fake news.

"Não vamos mais admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição Federal", disse a apoiadores nesta tarde.