Brasília - A CPI da Covid realiza a oitiva na terça-feira, 21, do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. No início de sua inquirição, o depoente afirmou que a CGU disse que não foi identificado sobrepreço no valor das doses da vacina indiana Covaxin. O imunizante foi o mais caro negociado pelo Ministério da Saúde, de U$ 15 por dose. Segundo ele, foi feita uma verificação no site da empresa, além de terem entrado em contato com a Bharat Biotech para analisar o valor cobrado.

Questionado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Wagner afirmou que a CGU, no entanto, não teve acesso ao preço cobrado em outros países, por segredo comercial. Além disso, segundo o depoente, foram feitas alterações legais para seguir com as tratativas envolvendo a Covaxin. Veja:

As alterações legais citadas pelo depoente dizem respeito a importação e compra da Covaxin no âmbito das diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar do imunizante indiano não ter autorização de importação e distribuição, Wagner afirmou que ele tinha autorização de compra, devido a uma mudança na legislação, o que permitiu o seguimento do contrato. Assista:

Segundo o depoente, a alteração legislativa foi "um anseio da sociedade como um todo". "Essa compra foi realizada com a principal garantia que um contrato pode trazer de segurança: só paga depois que recebe", completou.

Durante as negociações da Covaxin, a Precisa Medicamentos enviou ao governo invoices (notas fiscais) para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina. O valor total era de R$ 1,6 bilhão e previa o pagamento antecipado, o que, como analisou a CPI anteriormente, poderia ser foco de irregularidades. No entanto, segundo Wagner, o documento ainda estava na fase de proforma invoice, quando não haveria a obrigação de pagamento, e o problema teria sido identificado pela controladoria do próprio Ministério da Saúde.

O ministro informou que os erros foram retirados a partir da terceira invoice e que o pagamento antecipado não teria sido efetivado porque era uma garantia do contrato estabelecido entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.

Senadores, no entanto, questionaram o fato de a CGU não ter agido para impedir o andamento da negociação mesmo identificando irregularidades. Segundo o depoente "ninguém é condenado de pronto no Brasil".

Calheiros criticou a postura do depoente e perguntou o porquê de a CGU ter considerado o contrato da Precisa regular. Em resposta, Wagner afirmou que não há nenhum documento onde a CGU indique "regularidade" no contrato.

"Se tiver algum documento onde a gente tenha colocado que o documento é regular, tudo bem, a gente assume", afirmou Wagner.