Brasília - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta terça-feira, 21, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que 170 agentes públicos passaram por busca e apreensão em operações feitas pela GCU em conjunto com a Polícia Federal. A declaração foi dada após questionamentos do relator Renan Calheiros (MDB-AP) sobre investigações de servidores públicos.

Em relação ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco, e o ex-diretor de logística Roberto Dias, o ministro da CGU disse que o órgão "não realiza relatórios de pessoas físicas e apenas de fatos". Renan reforçou que a pergunta era sobre a atuação deles enquanto agentes públicos.

Durante a sessão desta terça-feira, Wagner Rosário também relatou que considerou "completamente razoável" que a auditoria da CGU tenha adotado as informações do site da fabricante indiana Bharat Biotech como parâmetro para embasar o preço da dose da vacina Covaxin contra o coronavírus. 

Na avaliação do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é "absolutamente ridículo" que o órgão tenha permitido que "essa negociação espúria seguisse", tendo como parâmetro o preço de US$ 17 dólares por dose em consulta ao site da Precisa Medicamentos. Segundo o senador, o valor era 70% superior ao de outros imunizantes que já tinham sido contratados pelo governo federal com outras fabricantes.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda alertaram que técnicos da própria CGU, na auditoria sobre o processo, manifestam as mesmas dúvidas que a CPI em relação às informações que viessem a justificar a contratação do imunizante com o preço estabelecido pela Precisa. Dados colhidos pela CPI teriam indicado negociações anteriores, em 2020, com a dose a U$ 10.

À comissão, o ministro reafirmou que a CGU se embasou na Lei 14.124, de 2021, para tomar as informações do site como parâmetro para justificar o preço da dose. Rosário ainda reclamou que Calheiros teria colocado palavras na boca dele ao apresentar dados diferentes sobre o assunto.

"Mais uma vez o senhor (Renan Calheiros) coloca na minha boca palavras que eu não disse. A pesquisa foi realizada junto a Bharat Biotech e não à Precisa. Não fizemos pesquisa junto a Precisa, fizemos pesquisa com a Bharat Biotech. Empresa que vende e que informou que a nível mundial vende as vacinas entre U$ 15 e U$ 19 dólares e não são U$ 17 dólares como o senhor repete aqui", declarou.

Renan Calheiros, então, afirmou que quando o contrato da Covaxin foi firmado, em 25 de fevereiro deste ano, não havia ainda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para credenciamento da empresa indiana na comercialização de imunizantes com o Brasil.

Ao questionar o ministro, o relator da CPI lembrou que Lei 14.124, de 2021, que autorizou medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços, só foi publicada em 10 de março. Anteriormente, Rosário havia citado a lei para justificar a compra sem autorização da Anvisa, no caso, por meio da MP 1.026/2021, que depois deu origem à norma.

A oitiva voltou a ser interrompida depois que o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) discutiu com o ministro da CGU sobre a decretação de sigilo no contrato do governo com a Bharat Biotech, provocando mais um tumulto na reunião. A senadora Simone Tebet reclamou da "postura arrogante" do ministro e pediu respeito pelos parlamentares. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) interveio exigindo respeito também por parte dos integrantes da CPI. Girão lembrou que o ministro foi acusado de ter cometido crime de prevaricação, antes mesmo de ser ouvido.