Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu, em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira, 31, que o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo Elcio Franco e o ex-assessor Marcelo Blanco não foram investigados pelo órgão. Ele declarou que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, suspeito de cobrar propina para a compra de vacinas, foi investigado pela operação Hospedeiro, realizada pela CGU. 

O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), criticou o fato de a CGU não ter tomado providências contra ações indevidas de Roberto Ferreira Dias no Ministério da Saúde. Aziz lembrou, ainda, que o órgão teve notícias de irregularidades em 2020, mas não comunicou o fato à Presidência da República.

"A CGU fez operação em outubro do ano passado, mas Roberto Ferreira Dias só foi exonerado depois de (o policial militar Luiz Paulo) Dominguetti dizer que ele (Dias) pediu um dólar por vacina. Sete meses depois. Alguém prevaricou dentro da CGU. Se não foi o senhor, algum servidor foi", declarou o presidente da CPI.

Calheiros insistiu em saber por que a CGU não tomou providências para a demissão de Dias, ex-chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O relator lembrou que já era de conhecimento público que Dias estava envolvido em irregularidades, tanto que o ex-servidor chegou a ser indicado para a diretoria da Anvisa e teve a indicação retirada depois. Ainda segundo Renan, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pediu o desligamento de Dias, que foi negado por pressão política do Palácio do Planalto.

"A gente não tem nenhuma informação de necessidade de afastamento de Roberto Dias. Se tivesse, a gente teria tomado as medidas", disse o ministro da CGU, mesmo após confirmar para Randolfe o conhecimento público do envolvimento com irregularidades do ex-diretor de Logística da pasta.

Operações nos estados

Ao ser questionado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Rosário informou que o governo federal repassou mais de R$ 120 bilhões a estados e municípios para o combate aos efeitos da pandemia. Segundo ele, foram desencadeadas 71 operações de busca, apreensão e prisão em quase todas as unidades da federação para verificar possíveis irregularidades envolvendo R$ 4,6 bilhões.

O ministro da CGU declarou que foram fiscalizados um total de R$ 4,2 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo de R$ 56,4 milhões.

O ministro ainda confirmou que a CGU identificou recursos federais no processo de compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare. Girão alertou que o consórcio pagou R$ 48,7 milhões, com dispensa de licitação e nunca recebeu os aparelhos.

Rosário disse ainda que a compra dos respiradores foi feita pelo governo da Bahia e que este se utilizou de uma lei local para dispensar processo licitatório. 

Girão ainda sugeriu a reconvocação do ministro à CPI, pois ele não conseguiria responder a todos os questionamentos dos senadores nesta terça-feira, 21.

Acesso às informações

Antes da suspensão da reunião, Calheiros questionou Rosário sobre o motivo que levou a CGU a utilizar “indevidamente” a Lei de Acesso à Informação para negar ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às apurações preliminares sobre as negociações entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a aquisição da Covaxin. Ao responder à pergunta, o ministro disse que não decretou nenhum sigilo e que desconhece essa informação.

Segundo o ministro da CGU, o TCU não acessa dados públicos com base na Lei de Acesso à Informação. Ele também afirmou que a CGU, no âmbito do seu poder disciplinar, não é fiscalizada pelo TCU.

Rosário considerou “completamente razoável” que a auditoria da CGU tenha adotado como parâmetro para embasar o preço da dose da Covaxin informações do site da fabricante indiana, Bharat Biotech.

Para o relator,  é “absolutamente ridículo” que a CGU tenha permitido que “essa negociação espúria seguisse”, tendo como parâmetro o preço de US$ 17 dólares por dose em consulta ao site da Precisa Medicamentos. Segundo o senador, o valor era 70% superior ao de outros imunizantes que já tinham sido contratados pelo governo federal com outras fabricantes. Simone Tebet (MDB-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda alertaram que técnicos da própria CGU, na auditoria sobre o processo, manifestam as mesmas dúvidas que a CPI em relação às informações que viessem a justificar a contratação do imunizante com o preço estabelecido pela Precisa. Dados colhidos pela CPI teriam indicado negociações anteriores, em 2020, com a dose a U$ 10.

O ministro reafirmou que a CGU se embasou na Lei 14.124, de 2021, para tomar as informações do site como parâmetro para justificar o preço da dose. Ele ainda reclamou que o relator tenha colocado palavras na boca dele ao apresentar dados diferentes sobre o assunto.

"Mais uma vez o senhor [relator] coloca na minha boca palavras que eu não disse. A pesquisa foi realizada junto a Bharat Biotech e não à Precisa. Não fizemos pesquisa junto a Precisa, fizemos pesquisa com a Bharat Biotech. Empresa que vende e que informou que a nível mundial vende as vacinas entre U$ 15 e U$ 19 dólares e não são U$ 17 dólares como o senhor repete aqui", disse o depoente. 

*Com informações da Agência Senado