Brasília - A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira, 6, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho. Durante seu depoimento, Rebello afirmou que as reclamações de beneficiários de planos tiveram um aumento expressivo durante a pandemia. Ao todo, foram 284 mil queixas, em sua maioria relacionadas à cobertura de testes de covid-19, que inicialmente havia sido negada por planos de saúde.

Ainda segundo o depoente, as reclamações aconteceram principalmente de junho de 2020 a setembro de 2021. Ele afirma que 90% delas foram resolvidas. Veja:

Em resposta a Calheiros, Rebello disse ainda que, deste quantitativo, 38 reclamações são relacionadas ao chamado “kit covid”. Segundo o depoente, a ANS não interfere na prescrição realizada por médicos.

“Não compete à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico em razão da sua autonomia, cabendo, sim, ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais de Medicina”, afirmou. Confira:

Além disso, o diretor da ANS pediu que os clientes de planos de saúde denunciem irregularidades cometidas pelas operadoras. Ele informou o telefone 0800 701 9656 para denúncias.

Logo ao início de sua fala, o depoente também afirmou que a agência só teve conhecimento das acusações contra a Prevent Senior pela comissão. O presidente da agência garantiu que a entidade está atuando de forma rigorosa no caso, mas "com cuidado" para que os 540 mil beneficiários da Prevent não fiquem desamparados.

Papel da Economia

Antes do início da sessão, em fala aos jornalistas, Calheiros disse que um dos objetivos da CPI é entender o papel do Ministério da Economia em relação ao negacionismo e às dificuldades financeiras sofridas pela população brasileira.

“O ministro Paulo Guedes defendeu o tratamento precoce, teve exposição em reuniões ministeriais e dificultou a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. Meses depois, quando retomou o pagamento do auxílio, o fez pagando R$ 250. Hoje, no Amazonas, um botijão de gás custa R$ 140”. Veja:

Já durante a sessão, o senador disse que a CPI vai propor responsabilizar o Estado pelas consequências sociais da covid-19, "com um encaminhamento responsável do ponto de vista fiscal, e exequível".

A proposta, segundo ele, é criar uma pensão especial de um salário mínimo, até os 21 anos, para os "órfãos da covid" cuja renda familiar não seja suficiente para a sobrevivência; e incluir a covid no rol de doenças que possam motivar, a partir de perícia, a aposentadoria por invalidez. Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que já tramitam projetos de lei nesse sentido.

Questionado por Calheiros, o depoente afirmou que, desde março, a ANS incorporou o teste tipo 'RT-PCR' como obrigatório por operadoras. No entanto, o teste sorológico só foi incorporado em agosto de 2020, por conta da "baixa qualidade" que era apresentada no exame anteriormente. 

"Havia uma dúvida e uma incerteza no tocante à qualidade dos testes que eram apresentados e comercializados no país", disse o depoente. Confira:

Caso VTCLog

Durante a sessão desta quarta-feira, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu que Raimundo Nonato Brasil e Andreia Lima, sócio e diretora-executiva da VTCLog, passassem à condição de investigados.

O parlamentar citou a reportagem publicada nesta quarta-feira no site Metrópoles, que revelou que dois sócios da VTCLog têm empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Ao depor na CPI, no entanto, Nonato e Andreia Lima negaram que a empresa tivesse uma offshore.