Brasílai - A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira, 6, o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho. Durante a inquirição, ele informou que a agência recebeu a confirmação de médicos demitidos pela Prevent Senior de que houve violação da autonomia médica e orientação da operadora para prescrição de medicamentos do chamado "kit covid".

Além de informações sobre médicos que trabalham na empresa e beneficiários do plano, a ANS entrou em contato com os 42 médicos demitidos durante a pandemia.

Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), o depoente explicou que, caso a Prevent Senior não resolva os problemas identificados, a operadora pode ser "liquidada" e ter o seu registro na ANS cancelado. No entanto, Rebello afirmou que "a operadora nem de longe está nessa situação".

Calheiros também exibiu um trecho da oitiva do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Jr., no qual ele afirma que a operadora orientou médicos a alterarem diagnósticos.

Em resposta, Paulo Rebello afirmou que a ANS soube, por meio da CPI, que a Prevent Senior estaria alterando o CID (código de diagnóstico) de doenças. Ele destacou que o fato é grave e está sendo apurado. Na sequência, o presidente da agência negou que havia uma decisão da agência autorizando o ato.

Denúncias à ANS

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou o depoente acerca de detalhes sobre o tempo de resposta aos beneficiários que reclamam dos planos de saúde.

Rebello explicou que uma vez aberta a queixa, ela é enviada automaticamente às operadoras, que têm 5 dias para responder (no caso de questões assistenciais) ou 10 dias (para questões não assistenciais).

O sistema é automático, sem intervenção humana, afirmou. Ele disse ainda que a ANS toma todas as medidas necessárias para a resolução dos conflitos, com equilíbrio entre empresas e beneficiários.

“A agência vem sim se preocupando com os beneficiários e tem atuado sempre que qualquer denúncia é apresentada para ela”, disse o diretor. Veja:

Aziz também reiterou que a intenção da comissão parlamentar de inquérito não é levar a empresa à falência, mas punir os responsáveis por eventuais crimes e outras irregularidades.

“Nós não queremos que mais de 550 mil pessoas que dependem deste plano fiquem desassistidas, principalmente pós-covid, porque nós vamos precisar muito de tratamento para problemas pulmonares e outros problemas que essa doença, infelizmente, trouxe aos brasileiros”, disse o parlamentar. “A CPI não está aqui na intenção de quebrar empresas”, completou.

Posteriormente, questionado por Calheiros, o depoente disse que o beneficiário que tiver interesse em se desligar da Prevent Senior pode fazer isso a qualquer momento.

“Já é garantido pela agência, está regulamentado. Já tem uma resolução específica, que é exatamente a portabilidade”, disse Rebello.

Paulo Rebello, confirmou à CPI que atuou como chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas negou qualquer influência de Barros em sua indicação para a agência.

Ele afirmou que foi indicado à ANS pelo sucessor de Barros no Ministério da Saúde, o ex-ministro Gilberto Occhi. A indicação chegou a ser retirada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na véspera da sabatina, mas foi posteriormente confirmada. O depoente informou não saber o motivo do recuo.

Senadores também criticaram a tentativa de Rebello de se desvincular de Barros.

“Não custa lembrar que o sr. Gilberto Occhi sucedeu o deputado Ricardo Barros no Ministério da Saúde por indicação do próprio Ricardo Barros e por indicação do mesmo consórcio envolvendo o Partido Progressista”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).