Publicado 28/10/2021 18:30
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desistiu de entregar o relatório final ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os membros do colegiado agora afirmam que essa entrega nunca esteve nos planos, mas o jornal Folha de S. Paulo lembra que afirmaram o contrário anteriormente.
O documento já foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e será repassado a outros órgãos de investigação. No relatório, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outros 79 nomes são alvos de pedidos de indiciamento por crimes cometidos no âmbito da pandemia.
Entre os alvos estão deputados e deputadas federais como Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Carla Zambelli (PSL-) e Bia Kicis (PSL-), entre outros. A inclusão deles não agradou o presidente da Câmara, que disse ser um ato "inaceitável" e motivo de "grande indignação".
Já o presidente do Senado reagiu à inclusão do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), membro da CPI, entre os alvos. Para ele, a medida foi um "excesso". O nome de Heinze foi retirado do relatório final antes da votação.
Em resposta aos pronunciamentos de Lira e Pacheco, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que as declarações dos parlamentares implicados pela comissão não podem ser aceitas sob o argumento de que há liberdade de expressão. "Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão", frisou. "Liberdade de expressão é uma coisa, indução à morte é outra. Um parlamentar tem de ter responsabilidade com o que fala para a população, não pode sair dizendo que cloroquina salva", acrescentou.
O pedido de indiciamento de Carla Zambelli e Bia Kicis se deu por incitação ao crime. Já Ricardo Barros, envolvido nas suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin, foi alvo por incitação ao crime e advocacia administrativa.
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