Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nessa quarta-feira (17), uma nova ação civil pública (ACP) pedindo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comprove que tomou providências para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Anteriormente, em ofício enviado no dia 10 de novembro, a Defensoria não obteve resposta do Inep.

A DPU solicita que o instituto comprove liminarmente e em até 24h, tendo em vista a proximidade da aplicação do certame - a primeira prova está marcada para domingo (21) e a segunda no dia 28 de novembro - quais medidas de segurança foram tomadas na elaboração do exame, sendo através de documentos previamente produzidos ou por testemunho de servidores.

O pedido torna a questionar se houve ingresso de pessoas estranhas à elaboração da prova em área restrita e quais procedimentos foram adotados para preservar a confidencialidade das informações, bem como se houve alterações no conteúdo do certame e explicações para as possíveis mudanças.

No processo, que tem como autor defensor público federal, João Paulo Dorini, a Defensoria ressalta que "seria desnecessário o ajuizamento de uma ação caso fossem oferecidas pelo Inep as informações comprobatórias da segurança do Enem já requisitadas". O defensor destaca ainda que, mais uma vez, a credibilidade da prova está sendo colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal.