Um total de oito líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados entraram com uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira, 19, contra o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro, por improbidade administrativa. Segundo os parlamentares, não existe justificativa para a decretação de sigilo das informações referentes a um processo interno sobre a entrada de um policial federal na sala segura do órgão.

A ação denuncia a violação do princípio constitucional da publicidade, que rege a atividade da Administração Pública (art. 37, caput), e a ocorrência de improbidade administrativa, nos moldes do art. 11, IV, pela negativa de publicidade a atos oficiais, sem a devida justificativa.

A entrada de um policial no local, que tem acesso bastante restrito, preocupou os técnicos do instituto. Tanto servidores como ex-dirigentes dizem que o episódio teria sido inédito. O caso veio à tona em meio à crise que vive o órgão, com denúncias de pressão para interferir no conteúdo da prova e assédio moral sobre os trabalhadores.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que a participação da corporação é absolutamente técnica e disse ainda ser "absurda" qualquer ilação de que policiais federais, que atuam para que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) transcorra de forma segura e sem fraudes, tenham a intenção de interferir na prova ou causar embaraços a servidores do Inep.

De acordo com os opositores, Dupas, ao impor sigilo e negar acesso à informação sem qualquer justificativa sobre os dados referentes ao procedimento de fiscalização do Enem, incorre na prática de ato que viola a ordem constitucional e legal, sendo fundamental a fiscalização do Ministério Público Federal.

"O governo Bolsonaro banalizou o uso do sigilo de informações sensíveis com o intuito de esconder as suas mazelas. Foi assim com os cartões corporativos do Planalto, com os documentos de compra da Covaxin e com o valor de um cachê pago a um locutor amigo de Bolsonaro que protagonizou uma peça publicitária para o governo. Na administração pública, regida pela transparência das informações, existem regras a serem seguidas. Quem comete ilícitos, deve ser responsabilizado. O Congresso tem o papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo e não abriremos mão disso", afirmou Molon.

O documento foi assinado por: Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição; Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria; Bohn Gass (PT-RS), líder do PT; Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB; Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT; Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSol; Joenia Wapichana (Rede-RR), líder da Rede; e Arlindo Chignalia (PT-SP), líder da minoria no Congresso Nacional.