Publicado 24/11/2021 15:34 | Atualizado 24/11/2021 15:37
Brasília - O governo federal, por meio do Ministério da Economia, anunciou que irá destinar mais de R$ 1,4 bilhão no Orçamento deste ano para aquisição de vacinas contra a covid-19. Com o recurso, o Ministério da Saúde poderá adquirir mais 100 milhões de doses do imunizante.
O valor corresponde a um crédito suplementar à Lei Orçamentária deste ano, aberto pela Portaria nº 13.806, da Secretaria de Tesouro e Orçamento da pasta, publicada em edição extra desta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União.
Com o anúncio, a pasta de Saúde poderá para dar continuidade à campanha de vacinação contra a doença. Entre 2020 e 2021, foram atendidas solicitações de créditos adicionais para a compra de vacinas, além de despesas conexas para a Covid-19, no montante total de R$ 31 bilhões.
O crédito publicado não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Teto de Gastos), nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, considerando que decorre de redução de outras despesas primárias.
Com o anúncio, a pasta de Saúde poderá para dar continuidade à campanha de vacinação contra a doença. Entre 2020 e 2021, foram atendidas solicitações de créditos adicionais para a compra de vacinas, além de despesas conexas para a Covid-19, no montante total de R$ 31 bilhões.
O crédito publicado não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Teto de Gastos), nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, considerando que decorre de redução de outras despesas primárias.
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