Brasília -  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu que o governo federal passe a exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil. As orientações, que são motivadas pela proximidade das festas de fim de ano e de um possível Carnaval em 2022, foram enviadas para a Casa Civil no último dia 12. Além disso, a agência publicou os documentos, nesta quinta-feira (25), em seu site.

Nos pedidos, além de apresentar dados e estudos que comprovem a eficácia da vacinação, a agência pede que o governo adote o "passaporte da vacina" como forma de conter a disseminação do vírus no país e evitar uma quarta onda da pandemia. 

"A vacinação deve ser o instrumento mais importante no controle da transmissão do Sars-Cov-2 e dos agravos da Covid-19. Portanto, considerando a heterogeneidade das fronteiras terrestres brasileiras e a  assimetria da cobertura vacinal entre os países fronteiriços, a Anvisa recomenda, neste momento, a  imposição como requisito para entrada no país, pelas fronteiras terrestres, que o viajante esteja com a vacinação completa", diz um dos trechos do documento.

A agência também argumenta sobre a ilegalidade da cobrança da vacinação citando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que acolheu pedido do município do Rio de Janeiro contra a suspensão do "passaporte da vacina" determinada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ).

"Diante disso, não há que se cogitar o argumento de ilegalidade acerca da medida. Com o avanço da vacinação e com a não implementação das recomendações anteriores da Anvisa, pelo grupo de Ministros, sobre quarentena irrestrita, é fundamental que uma nova política seja criada para estimular que os viajantes internacionais, que pretendam vir ao Brasil, estejam vacinados. Por fim, cabe ressaltar que apesar da evolução da vacinação, os dados atuais indicam que ainda há risco do recrudescimento da pandemia. Dessa forma, recomendamos que a política de fronteira seja revista, sempre que oportuno, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico", finaliza a nota técnica.

Na última quarta-feira, o presidente afirmou que prefere abrir as fronteiras, mas que não manda nas decisões da agência reguladora. "Na minha parte, não decido, não mando na Anvisa, (mas) a gente não teria fronteira fechada. Tem a questão da economia, turismo, um montão de coisas. E o vírus, já falei para vocês, tem de conviver com ele, disse.

Em resposta a Bolsonaro, a Anvisa afirmou que não decide sobre as regras de entrada no Brasil e que a decisão cabe aos ministérios, para as quais as notas técnicas foram enviadas.

Ainda nesta quinta-feira (25), a Anvisa autorizou de forma temporária a entrada de passageiros internacionais com destino ao Brasil sem a necessidade de apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Esta liberação por parte da agência se dá em virtude de uma instabilidade no sistema que processa o formulário apresentado pelos viajantes.