A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou nesta segunda-feira, 13, que a exigência de comprovante de vacinação de viajantes que entram no Brasil deve ser feita nos postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", afirmou, em nota a agência. 

Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.

A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira, 13, em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.

A agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.