Para fiscalizar a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra covid-19 nos viajantes que chegam ao país, a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) informou nesta terça-feira, 14, que utiliza os dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), para analisar os voos e viajantes de maior preocupação, e faz uma abordagem amostral dos passageiros nos aeroportos.

Na prática, nem todos os passageiros são obrigados a mostrar os comprovantes de vacinação quando chegam ao Brasil.

"Para a implantação dessa cobrança (comprovante de vacinação), a agência utiliza dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV", diz trecho da nota do órgão.

"Além da verificação desses casos, a Anvisa realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários", completa a Anvisa.

As restrições sanitárias impostas a viajantes constituem requisitos migratórios e estão sujeitas à fiscalização das autoridades de fronteiras, notadamente da Polícia Federal, que já vem atuando nesse sentido. Este trabalho deve ser intensificado e ampliado por todas os órgãos de governo e de Estado envolvidos, diante das novas regras vigentes.

A Anvisa informou que o regramento para a entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos. A verificação por amostra não exime a responsabilidade de todos os passageiros em relação ao cumprimento das restrições estabelecidas no país. Essas restrições visam reduzir a disseminação do Sars-CoV-2 e suas variantes em território nacional e proteger a saúde da população.

A Agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.

A Anvisa reforça que os passageiros devem ficar tranquilos quanto às viagens programadas, devendo ser sempre mantidas as medidas não farmacológicas – distanciamento social, uso de máscaras, etiqueta respiratória e de higienização das mãos, e limpeza e desinfeção de ambientes – para a segurança de todos os viajantes.

A agência também reforça a importância da vacinação como a principal medida de enfrentamento à pandemia e recomenda a apresentação do comprovante vacinal sempre que possível, conforme orientações médicas.

O Estadão constatou esses dois cenários - passageiros que relataram a apresentação do comprovante de vacinação e os outros que não cumpriram a obrigação - nos últimos dois dias nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e também no Galeão, no Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira, a verificação do comprovante, impresso ou eletrônico, foi feita por funcionários da Anvisa na área de desembarque, antes que os passageiros apresentem o passaporte ao setor de imigração. O processo é lento, na visão dos passageiros, o que contribui para a formação de longas filas.

Passageiros relatam que, quando as filas se tornam muito grandes, os funcionários permitem que alguns viajantes avancem sem a conferência completa dos documentos. O objetivo é agilizar o fluxo. Os aeroportos não permitem o acesso da imprensa às áreas de embarque e desembarque.

A cobrança do passaporte da vacina nos aeroportos do Brasil começou a ser realizada após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, do último sábado, 11.

Desde segunda-feira, 13, o governo federal diz preparar uma nova portaria para "adequar as regras" a decisão judicial, mas ainda não houve publicação. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de Barroso e pediu que fosse possível usar um comprovante de recuperação da covid-19, no lugar da certidão de vacinação, para entrar no País. O presidente Jair Bolsonaro é forte opositor da exigência do passaporte da vacina.

Especialistas alertam que há risco de reinfecção, sobretudo com o espalhamento da Ômicron. A Anvisa afirma que "aguarda a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias".