Brasília - O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Andé Mendonça, foi sorteado nesta sexta-feira, 17, para ser o relator da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por prevaricação e advocacia administrativa em fala sobre funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

A notícia-crime foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após Bolsonaro afirmar que mandou "ripar" servidores do Iphan depois ser informado que os funcionários interromperam uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang, conhecido como véio da Havan, por terem encontrado pedaços de azulejos durante as escavações.

O pronunciamento do presidente foi feito em um evento na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp). Lá, Bolsonaro confessou que a indicação para o Iphan tinha como finalidade “não dar dor de cabeça” para o governo. 

“Também, há pouco tempo, tomei conhecimento que, uma obra, de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta: ‘que trem é esse?’, porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, com PH. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para gente", disse Bolsonaros, aos risos.

Após a declaração de Bolsonaro, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou uma ação à Justiça Federal pedindo o imediato afastamento da atual presidente do instituto, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.

Com o surgimento do vídeo, o MPF afirma que não existe dúvida sobre o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan.

“No caso em julgamento, sequer buscaram os agentes do ato ocultar a verdadeira motivação na nomeação e posse da ré Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, qual seja, a de ‘não dar mais dor de cabeça’ para o Presidente da República e seu círculo de ‘pessoas conhecidas’”, analisou o MPF.

Em junho do ano passado, a Justiça concedeu liminar para suspender a nomeação da presidente do Iphan, após o MPF se posicionar contrário a indicação de Larissa para o cargo. Além disso, o MPF apurou que o marido de Larissa, Gerson Dutra, teria integrado a equipe de segurança particular de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, o que indicaria possível desvio de finalidade na nomeação dela para a função pública.

Larissa não atende os requisitos estabelecidos que exigem dos nomeados, como o “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo”, e também experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.

Ela é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação em MBA executivo em gestão estratégica de Marketing, Planejamento e Inteligência Competitiva, na Faculdade Unileya.

Para o MPF, ela não possui formação acadêmica compatível com o exercício da função, uma vez que não obteve graduação em História, Arqueologia, Museologia, Antropologia, Artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

O Iphan é uma das mais antigas instituições federais brasileiras, e tem por função promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.