Entenda o que é o rol taxativo e como ele afeta os planos de saúde

A tese foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva

O rol é a lista, da Agência Nacional de Saúde (ANS), dos tratamentos, exames e procedimentos que os planos de saúde devem cobrir obrigatoriamente

Antes dessa votação, quando alguém precisava de um tratamento que não estivesse incluído nesta lista, recorria à justiça e conseguia que o plano de saúde arcasse com os custos

Geralmente, a justiça entendia que essa lista da ANS era exemplificativa, ou seja, os procedimentos ali listados eram uma cobertura mínima e que o médico determinava qual o melhor tratamento

Atualmente o rol tem mais de três mil procedimentos, exames e medicamentos listados, mas ele é considerado básico pelos especialistas e não contempla alguns tipos de tratamentos, como: quimioterapia oral, radioterapia, cirurgia com tecnologia robótica, terapias e medicamentos

Com o rol passando a ser taxativo, os planos não são obrigados a custear procedimentos, exames e tratamentos fora desta lista

O rol taxativo limita, também, o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo, deficiência ou que a doença não esteja descrita na bula do medicamento

As operadoras dos planos de saúde defendem o rol ser taxativo com a justificativa de que, dessa forma, o cálculo sobre os preços dos planos são feitos de maneira mais fácil e justa

Dos nove ministros do STJ, seis votaram a favor do rol taxativo, sendo eles: Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze

Os outros três ministros, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro, foram contra a decisão e entendem que a lista deveria ser exemplificativa, ou seja, representar a cobertura mínima dos planos