Projeto de lei que incentiva agricultura familiar é aprovado no Senado
Texto vai para sanção do presidente Lula
Por O Dia
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto estabelecendo que, no mínimo, 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos deverá ser gasto com produtos da agricultura familiar
Marcos Oliveira/Agência Senado
Esses alimentos são destinados à órgãos da administração pública federal
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O texto agora seguirá para a sanção do presidente Lula
Elsson Campos
O projeto retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado durante o primeiro mandato do atual presidente
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O texto pretende incentivar a agricultura familiar, contribuir com o acesso à alimentação e promover o abastecimento alimentar
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A proposta ainda prevê que o governo federal, estados e municípios, poderão comprar alimentos de agricultores familiares sem licitação
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A compra poderá ser feita desde que algumas regras sejam cumpridas:
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Preços compatíveis, produção própria dos beneficiários e cumprimento do controle de qualidade serão analisados