Flávio Bolsonaro em Miami, nos Estados UnidosRicardo Arduengo / AFP
O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36 e uma abstenção para retirar o tema da PEC e avaliá-lo depois. Com isso, a oposição ficou impedida de apresentar destaques sobre a matéria. PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos orientaram voto contrário.
A tentativa de votar o tema na PEC partiu de Rogério Marinho (PL-RN), com redução para 16 anos em geral e 14 para crimes hediondos. Para conter a oposição, Camilo Santana (PT-CE) propôs 16 anos só para crimes graves, emenda que teve apoio de Lula.
O relator Rogério Carvalho (PT-SE) indicou a tramitação em separado. Já o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, prometeu que, se a comissão especial da Câmara votar a redução em novembro, pautará o tema no plenário do Senado no dia seguinte.
Com a aprovação da PEC, Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública para articular ações com os estados e combater as facções criminosas. O promotor Lincoln Gakiya (MP-SP) é cotado para comandar a pasta.
A PEC reorganiza a área, amplia atribuições da PF e autoriza a PRF a atuar em ferrovias e hidrovias federais. Além disso, permite a criação de polícias municipais por cidades com capacidade financeira e insere o Susp na Constituição.
O texto cria o Sistema de Políticas Penais, endurece regras com prisão obrigatória em segurança máxima para chefes de facções e milícias e destina 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
Os senadores aprovaram emenda de Carlos Portinho (PL-RJ), autorizando o Fundo Nacional de Segurança Pública a custear ações das Forças Armadas em missões específicas, como em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).