Em nota divulgada nesta quarta-feira, O Ministério da Fazenda informa que foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 8.263, que reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos externos tomados por empresas e bancos.
A medida reduz de 360 dias para 180 dias o prazo médio mínimo das captações externas que terão incidência de alíquota zero de IOF. Para operações inferiores a seis meses, a alíquota de IOF continua em 6%.
O Ministério da Fazenda informou também que a medida tem por objetivo facilitar a captação de recursos no mercado externo, com reflexos positivos sobre o custo e a oferta de recursos para os agentes econômicos no país.
A alteração proposta tem custo fiscal estimado em R$ 10,31 milhões para o ano de 2014, R$ 18,19 milhões para o ano de 2015 e R$ 18,44 milhões para o ano de 2016.
Mantega afirma que governo não quer atrair capital especulativo ao reduzir IOF
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o governo não está chamando capital especulativo para o país ao reduzir o IOF. “Não estamos chamando capital especulativo. O que mais vem para o Brasil é investimento estrangeiro direto [que vai para o setor produtivo da economia]. O Brasil é um dos cinco países que mais atraem investimento estrangeiro no mundo”, disse. O ministro acrescentou que também há investimento em títulos públicos. “Temos títulos e oferecemos. É importante que haja investimento externo. Hoje 17% da nossa dívida são bancados por investimento externo. Há países em que 50% da dívida são bancados por investidores externos”, destacou.
A taxa básica de juros, a Selic, em 11% ao ano, e agora a maior facilidade para a entrada de recursos no país pode facilitar a chamada arbitragem. Por esse processo, os investidores captam dinheiro com juros mais baixos no exterior e aplicam no Brasil onde os juros são mais altos.
Segundo Mantega, o objetivo da medida é “simplesmente normalizar o mercado de câmbio que no passado teve atuação anormal”, com excesso de fluxo de capitais para o país.
De acordo com o ministro, com a medida, as empresas e os bancos poderão captar mais recursos no exterior. Entretanto, ele destacou que a maioria busca recursos no exterior com prazos mais longos. “Não há dificuldade de crédito. Mas existe uma oportunidade adicional de crédito com essa medida”, disse. Ele acrescentou que pequenos bancos, que reduziram a oferta de crédito no país, poderão ser beneficiados com a mudança.
O ministro disse ainda que a nova regra não tem relação com a alta da inflação no país. “Não administramos câmbio tendo em vista a inflação”, disse. Ele acrescentou que a inflação no país está caindo, principalmente a de alimentos.
