Os três principais bancos oficiais federais divulgaram na terça-feira as condições de financiamento que oferecerão aos vencedores dos leilões de mais quatro rodovias integrantes do Programa de Investimentos em Logística (PIL).
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informaram, em documento divulgado pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que vão financiar até 70% dos projetos federais de concessão de rodovias nos seguintes trechos: BR-364/060 (trecho de 704 km entre Goiás e Mato Grosso), BR-163/230 (trecho de 976 km entre Mato Grosso e Pará), BR-364 (trecho de 439 km entre Goiás e Minas Gerais) e BR 476/153/282/480 (trecho de 493 km entre Paraná e Santa Catarina). A carta é uma ferramenta fundamental para que os interessados em participar dos leilões possam iniciar a formulação de suas propostas.
No caso das concessões ferroviárias, que ainda não deslancharam, a expectativa é que as condições de financiamento a serem divulgadas até sexta-feira deverão ser semelhantes às definidas para as rodovias. Para o governo, as condições atendem às expectativas e necessidades do mercado.
As condições de financiamento anunciadas ontem são iguais às oferecidas aos vencedores dos cinco lotes licitados no segundo semestre de 2013. Todos os projetos terão condições idênticas, entre as quais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje de 5% ao ano) mais 2% ao ano e prazo de financiamento de 25 anos, com carência de até 5 anos e amortização em 20 anos.
O documento detalha, ainda, as regras do chamado “empréstimo-ponte”, destinando a funcionar como uma espécie de capital de giro inicial para o concessionário na realização das obras. Nesse caso, os três bancos poderão financiar até 30% do volume do empréstimo de longo prazo, também com TJLP mais 2% ao ano. O início do desembolso será em até 90 dias da assinatura do contrato de concessão. A primeira prestação do empréstimo de longo prazo será destinada a quitar o empréstimo-ponte.
No caso das garantias, a estrutura básica pode incluir, por exemplo, o penhor das ações da Sociedade de Propósito Específico (SPE) composta para cada concessão, a outorga do direito de assumir o controle da beneficiária e a cessão dos direitos emergentes do contrato de concessão. Na fase pré-operacional, ou seja, antes da conclusão da parte técnica e financeira do projeto, as garantias devem incluir fianças corporativas dos controladores ou fiança bancária, um contrato de suporte dos acionistas e seguro-garantia para cobrir riscos do concessionário.
O BNDES, um dos principais financiadores do PIL, deverá ter até julho parte dos empréstimos-ponte das concessões rodoviárias já em andamento. A expectativa é de que em 2014, o banco libere R$ 3,5 bilhões em financiamentos às concessionárias do PIL. No ano passado, o banco aplicou R$ 2,3 bilhões em empreendimentos na área. O governo vem sendo pressionado por concessionários que alegam lentidão no exame dos projetos por parte dos bancos estatais, mas o governo nega que o processo de análise esteja prejudicando as obras.
O governo também está tentando avançar no processo de concessões de ferrovias. Ontem, a ANTT lançou editais chamando interessados a oferecer projetos de complementação de estudos de viabilidade técnica para subsidiar a implantação de infraestrutura ferroviária em quatro trechos, previstos no PIL. A Agência também publicou normas definindo o papel do Operador Ferroviário Independente (OFI) para exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas. O operador usará a linha propriamente dita, a ser construída e explorada pelo concessionário. O operador poderá, por exemplo, cobrar preço de transporte dos usuários de forma livre, mas, segundo a ANTT “será reprimida toda prática prejudicial à competição, bem como abuso de poder econômico”.
