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Prefeituras cobram R$ 1 bi da Vale por royalties atrasados

A queda de 40% na arrecadação em 2014 levou os municípios produtores de minério de ferro a pressionar a empresa para agilizar o pagamento de uma dívida por dedução indevida de custos de transporte

Por monica.lima

As exportações brasileiras de minério de ferro bateram recorde em dezembro, mas os baixos preços praticados no mercado internacional se tornaram a principal dor de cabeça de municípios produtores da commodity. Segundo dados do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Minério (Cfem) sobre a produção de ferro e minério de ferro caiu 40% em 2014. A perda de receita levou prefeitos de Minas Gerais a reforçar a pressão sobre a Vale pela cobrança de uma dívida em Cfem recolhida a menos no período entre 1996 e 2000.

“Estamos vivendo uma crise no país, que se reflete em redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios, e, para piorar, o minério caiu de US$ 140 para US$ 70 por tonelada”, diz Celso Cota, prefeito de Mariana (MG) e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). A queda do preço do minério impacta diretamente os municípios, que dividem 65% da arrecadação da Cfem — o restante é dividido entre estados (23%) e o DNPM (12%). A receita com a rubrica foi de R$ 1,080 bilhão em 2014, 40,5% abaixo dos R$ 1,815 bilhão arrecadados em 2013. Foi o pior valor desde 2010.

A expectativa da Amig é que a arrecadação seja ainda menor em 2015, uma vez que o ano já começa com as cotações em baixa. “No ano passado, ainda tivemos meses com minério acima de US$ 100. Agora, começamos com US$ 70. A arrecadação da Cfem deve cair 40% a 50%”, calcula Cota. “Além disso, há perdas com repasses do Imposto de Renda Retido na Fonte e com o ISS que é gerado quando há investimento das mineradoras nos municípios”, acrescenta o presidente da Amig, ressaltando que 90% das prefeituras associadas têm grande dependência dos recursos gerados pela atividade de mineração.

A preocupação com a situação financeira levou a Amig a pressionar a Vale e o governo federal a equacionar uma dívida com Cfem arrecadada a menos entre os anos de 1996 e 2000, que os municípios entendem chegar a R$ 1 bilhão. No último dia 22, Cota esteve na sede da mineradora, no Rio, para negociar com o presidente da companhia, Murilo Ferreira. O valor, segundo a Amig, refere-se a deduções de custos de transporte feitas pela empresa no passado, que reduziram o pagamento da Cfem — que equivale a 2% da receita líquida de cada mina. “A Vale usava como despesa toda a movimentação interna do minério”, explica.

A empresa já havia concordado em pagar cerca de R$ 1 bilhão referentes ao período entre 2001 e 2006. Os municípios entendem que há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça para a cobrança sobre os cinco anos anteriores. A Vale discorda dos valores apresentados pela Amig e diz esperar posicionamento da Justiça e do DNPM para submeter o tema à avaliação de seu Conselho de Administração.

A empresa afirmou ter enviado consulta ao DNPM para esclarecer se a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estende, de fato, para 10 anos o prazo de decadência e prescrição para a cobrança da Cfem — o que justificaria o pagamento dos anos entre 1996 e 2000 — mas o órgão federal alegou que precisa esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o assunto antes de decidir a questão.

“A Vale reitera que, se corrigidas as cobranças existentes pela adoção da jurisprudência atual do STJ, devidamente respaldada por um posicionamento da Advocacia Geral da União, poderá examinar o assunto e submeter ao Conselho de Administração uma proposta de adoção do mesmo entendimento, para a quitação do transporte externo, não destacado em nota, no valor de R$ 300 milhões”, conclui a mineradora, em comunicado oficial.

Segundo Cota, a definição do valor final depende ainda de análises do DNPM, que é o órgão responsável por fiscalizar a arrecadação da Cfem. Ele espera que as partes envolvidas cheguem a um acordo neste primeiro trimestre, “Estamos esperando apenas que o novo ministro defina sua equipe, quem vai ficar no DNPM, para retomarmos as negociações”, diz. Os recursos, quando pagos, serão divididos entre municípios mineiros e paraenses, além dos governos dos dois estados.

Segundo o presidente da Amig, a crise dos preços do minério reforça a busca por novas fontes de renda pelas prefeituras das cidades mineradoras. “Vivemos o ciclo do ouro e agora estamos vivendo o ciclo do minério de ferro. Está na hora de planejar um novo ciclo”, comenta o prefeito de Mariana. Em seu município, diz ele, uma das apostas está no setor de turismo, com a qualificação de empreendedores de hotelaria e serviços e a definição de um calendário anual de eventos para atrair visitantes.

No final do ano, o preço do minério no mercado internacional atingiu a menor cotação desde meados de 2009, quando ainda sofria os efeitos da crise econômica de 2008. O cenário difícil para as mineradoras, provocado pelo excedente de oferta global, deve se manter por todo o ano de 2015, segundo projeções de analistas e executivos das principais companhias do setor.

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