Volta da Cide reacende pressão por subsídios aos transportes

O aumento de impostos sobre os combustíveis, que passou a valer ontem, vai encarecer a gasolina e o diesel, mas também abre a chance de criação de uma política de subsídios ao transporte público. Parada no Congresso desde 2013, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 307, que destina parte desses tributos aos municípios para financiar o sistema, poderia reduzir o valor das passagens nas regiões metropolitanas do país, em média, em 20%.

A estimativa, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dá novo fôlego ao setor para cobrar a aprovação da PEC, que propõe a municipalização de 70% dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O tributo foi zerado em 2012 e, em janeiro, o governo federal anunciou a volta da cobrança sobre a gasolina e o diesel.

“Os prefeitos vão perceber que os recursos da Cide podem chegar nas mãos deles. Tudo depende de questões políticas, mas se houver uma pressão muito grande das prefeituras batalhando por isso, a PEC pode avançar rápido. Tradicionalmente as reivindicações municipalistas têm muita força no Congresso”, aponta o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da PEC. Segundo Zarattini, a proposta já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda análise de uma comissão especial para ser votada em plenário.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já solicitou uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para discutir um acordo federativo de um novo sistema de financiamento do transporte público, que contempla esta e outras medidas visando à desoneração do setor para a redução das passagens. O tema também será discutido em um encontro de municípios que será realizado em Brasília, em abril.

Considerando que 70% da Cide seja destinada aos municípios, a PEC 307 pleiteia a divisão de 20% do restante da arrecadação para os estados e o Distrito Federal e 10% para a União. Pela legislação atual, o governo federal fica com 71%, os estados com 21,75% e os municípios, 7,25%. Os recursos são destinados, entre outras áreas, a programas de infraestrutura de transportes.

“Não dá mais para imaginar que o transporte público vai ter qualidade enquanto o usuário continuar arcando com todos os custos do serviço como é atualmente”, diz o coordenador do Movimento pela Democratização do Transporte, Nazareno Affonso.

Para o pesquisador Carlos Henrique de Carvalho, autor do estudo do Ipea, no entanto, a expectativa para aprovação da PEC 307 é “a pior possível”. “A volta da Cide está ligada à formação de superávit primário e isso indica que não vai haver a municipalização. O governo criou mais um imposto para fechar contas macroeconômicas e parece que não está interessado em aumentar o investimento em infraestrutura de transporte”, comenta.

O pesquisador Carlos Henrique de Carvalho, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), estima que o governo deverá arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a Cide anualmente. 

Se 70% dos recursos fossem municipalizados, como prevê a PEC 307, e, em vez de subsidiarem as tarifas, fossem investidos em infraestrutura de transportes, seriam suficientes para construir cerca de 30 quilômetros de metrô (base de R$ 350 milhões por quilômetro) ou 200 quilômetros de BRTs por ano.

O aumento dos combustíveis, a partir de hoje, é relativo ao reajuste de PIS/Cofins. O impacto é de R$ 0,22 sobre o litro da gasolina e de R$ 0,15 sobre o diesel. A Cide só volta a ser cobrada em 1º de maio, porque ganha validade 90 dias após o anúncio da medida. Para não gerar um aumento mais robusto, o PIS e a Cofins serão reduzidos e a Cide terá alíquotas de R$ 0,10 na gasolina e R$ 0,05 no diesel.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) é contra a municipalização e defende que o imposto seja investido na melhoria da infraestrutura de transportes, e não apenas no subsídio das tarifas.

De acordo com levantamento realizado pela CNT, de 2002 a 2012 (ano em que a Cide foi zerada pelo governo federal), foram investidos R$ 37,6 bilhões em infraestrutura de transportes com recursos da Cide.

A arrecadação com o tributo, porém, foi mais do que o dobro desse valor e chegou a R$ 76 bilhões no período.