Por monica.lima

São Paulo -  A Prefeitura de São Paulo vai lançar em março o edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública da capital paulista com contrato de 24 anos de duração e investimento estimado em R$ 2 bilhões. O projeto prevê a modernização, expansão e manutenção de toda infraestrutura da rede da cidade, composta por cerca de 580 mil pontos de luz, substituindo as luminárias atuais pelas de LED — tecnologia mais eficiente e econômica que a convencional.

De acordo com o engenheiro Alberto Serra, diretor do Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços, onze consórcios apresentaram propostas e as cinco melhores foram incorporadas ao edital. “A remuneração da empresa vencedora será limitada aos recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), pago pelo contribuinte na conta de luz. Atualmente o montante de arrecadação da taxa é de em R$ 25,4 milhões mensais”, afirma.

Segundo Serra, a nova rede de iluminação pública de São Paulo será instalada sem agregar ônus ao Tesouro Municipal. “A garantia de pagamento está baseada em dois pilares: o primeiro é a vinculação das receitas da Cosip com despesas de custeio das atividades de iluminação pública. O segundo é o fato de que esses recursos ficarão sob a administração de um agente fiduciário que será responsável por efetivar os pagamentos diretamente ao parceiro privado”, explica, mencionando que o prazo de conclusão do projeto será definido pelo edital, mas que a troca de lâmpadas deverá ocorrer em até cinco anos.

O engenheiro conta que nos primeiros 12 meses da parceria está prevista a troca de lâmpadas em pelo menos mil quilômetros de vias da cidade, além da instalação de uma central de monitoramento remoto, que permitirá saber em tempo real onde estão ocorrendo falhas. Para Bruno Ramos Pereira, advogado e consultor, coordenador do Portal PPP Brasil, a parceria público-privada de iluminação pública de São Paulo é o projeto mais complexo e desafiador em execução no país, sobretudo pela sua escala.

“É um projeto que pode redefinir o mercado brasileiro de tecnologia e equipamentos em iluminação pública. O modelo de contrato é a concessão administrativa, em que a receita da concessionária vem do orçamento público após a fase de construção. O projeto é ambicioso e gerará uma demanda relevante por lâmpadas de LED e tecnologias para a gestão da rede. A futura concessionária vai se tornar uma grande compradora dos produtos e a empresa que fornecer para a concessionária estará muito bem posicionada no mercado brasileiro de LED”, diz.

Segundo o especialista, diversos municípios brasileiros estão pretendendo lançar mão de PPPs para dar fazer frente aos custos de manutenção dos ativos de iluminação pública que foram compulsoriamente repassados pelas distribuidoras de energia para as prefeituras desde janeiro deste ano. “Muitos municípios do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste planejam adotar PPPs. Os destaques mais recentes são Vitória (ES), Santo André (SP), Belo Horizonte (MG), Itatiba (SP) e Aparecida de Goiânia (GO). Os processos mais avançados são os de Caraguatatuba (SP) e São João do Meriti (RJ)”, diz.

“Os desafios orçamentários dos municípios podem ser mitigados por PPPs, pois o investimento é realizado pela concessionária sem consumir recursos públicos na fase de implantação”, defende. A transferência dos ativos de iluminação pública das distribuidoras de energia para os municípios foi instituída pela Agência Nacional de Energia (Aneel) em setembro de 2010. Depois de dois adiamentos, a resolução entrou em vigor este ano. A Aneel espera para março um balanço sobre o total de prefeituras que assumiram a gestão da iluminação. Até outubro de 2014, 1,8 mil municípios ainda não tinham assumido esses ativos.

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