Brasília - O governo federal voltará a cobrar PIS e Cofins em ganhos financeiros de grandes e médias empresas, com exceção de bancos, 10 anos depois de os tributos terem sido zerados, em uma medida que vai gerar arrecadação anual de cerca de R$ 6,5 bilhões.
A cobrança do PIS/Cofins sobre receita financeira, incluindo operações de hedge (proteção), será restabelecida a uma alíquota conjunta de 4,65%, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira.
A decisão acontece no momento em que o governo realiza forte ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, e que a arrecadação federal continua fraca por conta da baixa atividade econômica e grandes desonerações.
A medida atingirá, segundo informou a Receita Federal, cerca de 80 mil empresas não financeiras com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, que são pessoas jurídicas que recolhem os dois tributos no regime da não cumulatividade.
Os tributos voltarão a ser cobrados a partir de 1º de julho, respeitando a norma da noventena. A Receita Federal estima que a medida irá gerar uma arrecadação neste ano de R$ 2,7 bilhões.
O montante a ser arrecadado este ano é bem próximo ao custo que o governo terá com eventual regulamentação da troca do indexador da dívida de Estados e municípios com a União, uma negociação que está em curso entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Estados, municípios e Senado Federal.
As alíquotas dos dois tributos estavam zeradas desde 2004 e voltam conjuntamente ao patamar de 4,65% --a alíquota cheia é de 9,25%-- em um momento em que os juros básicos da economia estão subindo, o que aumenta a possibilidade de maiores ganhos com aplicações financeiras.
Na avaliação do tributarista Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG, a medida é negativa pois abrange as operações de hedge das empresas contra a variação cambial.
"A volta da cobrança é preocupante porque atinge as operações de hedge, que são comuns em empresas de maior porte, a maioria com operações no comércio exterior. Com isso, a operação de proteção contra oscilação cambial perde uma parte de sua eficácia."
O decreto publicado afirma ainda que ficam mantidas as alíquotas de 1,65% do PIS/Pasep e de 7,6% do Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio. De acordo com a Receita, o governo considerou melhor reafirmar essa cobrança para deixar claro que em relação a essa incidência não há alteração.
