O Plano Nacional de Exportações divulgado pelo governo nesta quarta-feira prevê aumento de recursos para equalização de juros, garantias e pós-embarques nas operações de vendas de produtos brasileiros no exterior, mas não apresenta uma meta de desempenho para o resultado comercial do país.
O plano possui cinco diretrizes: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantias e aperfeiçoamento de instrumentos e regimes tributários.
Entre as principais medidas, consta o aumento em cerca de 30% recursos do Programa de Financiamento à Exportação, com a dotação prevista para 2015 de R$ 1,5 bilhão, ante R$ 1,1 bilhão em 2014.
Nesta modalidade, o apoio às exportações se dá por meio da equalização da diferença dos juros das empresas brasileiras que vendem ao exterior em relação aos juros das empresas estrangeiras concorrentes, tornando os encargos financeiros equivalentes aos praticados no mercado internacional.
Também foram ampliados para US$ 2,9 bilhões, ante US$ 2 bilhões, os recursos do BNDES Exim para pós-embarque este ano. Além disso, foi elevado em 15 bilhões de dólares o limite para aprovação de novas operações do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).
Durante apresentação do programa, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, falou que o atual cenário de desvalorização do real ante o dólar não basta para conferir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional.
"Há um claro movimento de desvalorização cambial", disse o ministro. "Essa desvalorização cambial representa uma oportunidade, mas não é suficiente", acrescentou.
Nos primeiros cinco meses do ano, as exportações brasileiras caíram 16% em relação a igual período de 2014, mesmo com o dólar em alta de quase 20% no período.
Futuro
Em outro conjunto de ações previsto no plano, o governo se compromete a reduzir o acúmulo de crédito dos tributos PIS e Cofins das exportadoras, mas indicou que isso ocorrerá somente a partir de janeiro de 2016.
Em uma análise global, Monteiro Neto disse que os efeitos plenos do programa não serão vistos de imediato.
"Esperamos resultados no segundo semestre, mas as medidas serão sentidas de maneira mais efetiva no próximo ano."
Segundo ele, o governo optou por não ter uma meta de despenho das exportações e do resultado comercial do país porque metas quantitativas "abrange uma série de variáveis que não são controladas".
Mesmo com as exportações ainda fracas, o Ministério do Desenvolvimento estima para este ano superávit comercial entre 5 bilhões e 8 bilhões de dólares. Se confirmado, será um desempenho melhor que o registrado no ano passado, quando o país registrou déficit comercial de US$ 3,9 bilhões, o primeiro saldo negativo desde o ano 2000.
O saldo negativo do ano passado veio mesmo com a valorização de quase 13% do dólar ante o real no período.
Acordos Comerciais
Para dar suporte ao avanço das exportações, o Plano estabelece um mapa com 32 mercados prioritários para as exportações brasileiras. Nesse grupo figuram Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha, França, Reino Unido, Rússia e Índia.
Entre as principais ações para ampliar acesso a mercados internacionais o plano também prevê a implementação do acordo de facilitação de comércio com a Organização Mundial de Comércio (OMC).
Em outra frente, o governo disse que reduzirá, até o ano de 2017, o prazo de exportação para 8 dias ante os atuais 13 dias e de importação para 10 dias ante os atuais 17 dias.
